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Justiça

STF deve proibir convocação dos governadores na CPI da Covid  

Julgamento termina nesta sexta-feira

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Julgamento termina nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

Encerra no fim desta sexta-feira o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade de convocação de governadores pela CPI da Covid, que corre no Senado. A maioria deve concordar com a relatora, ministra Rosa Weber, de que a CPI não tem competência pra fazer convocações. A sessão está sendo transmitida de forma virtual.


Votaram com a relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Carmen Lúcia. Votaram com a relatora apontando ressalvas os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto ...

 

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Votaram com a relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Carmen Lúcia. Votaram com a relatora apontando ressalvas os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Luiz Fux, Kássio Nunes Marques, e Dias Toffoli concluem seus votos nesta sexta.

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Na segunda-feira, Weber decidiu que a CPI não tem competência pra convocar governadores. O despacho ocorreu no âmbito de um pedido de liminar de 19 governadores, pra não depor à CPI alegando inconstitucionalidade na convocação.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), está entre os autores do pedido e deve ser beneficiado com a decisão. Moisés tem depoimento marcado pra 6 de julho e teria que explicar a compra dos 200 respiradores da Veigamed, pagos antecipadamente, mas que nunca foram entregues ao estado.

Segundo Rosa Weber, não compete à CPI do Senado acionar os governadores. Isso deveria acontecer no âmbito das assembleias legislativas estaduais. A ministra também suspendeu as convocações aprovadas pela CPI. A liminar permite a CPI convidar os chefes de executivo estaduais, mas não de convocar.



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