Este tipo de aposentadoria é diferente da aposentadoria por invalidez, que é destinada a pessoas incapazes de trabalhar e que não podem continuar em atividade laboral de qualquer natureza.
1) Aposentadoria PCD: oportunidade de continuar ativo
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) considera que, mesmo com uma deficiência, muitos conseguem e desejam continuar trabalhando.
Isso significa que, ao se aposentar nesta categoria, o segurado pode continuar exercendo atividades profissionais, o que é proibido no caso da aposentadoria por invalidez.
2) Condições e doenças consideradas para aposentadoria PCD
Doenças e condições que podem ser enquadradas como deficiência leve ou moderada incluem, mas não estão limitadas a:
ϖ Leve: síndrome do túnel do carpo avançada, bursite crônica, epicondilite lateral crônica, tendinite crônica, síndrome do desfiladeiro torácico, escoliose moderada, osteoartrite e hipertensão.
ϖ Moderada: hérnia de disco com sintomas de dor e incômodo, bico de papagaio, artrite reumatoide moderada, diabetes tipo 2 com complicações controladas, cardiopatias, visão monocular, problemas auditivos e fibromialgia com sintomas intermitentes.
Estas condições, dependendo do impacto na capacidade laboral do indivíduo, podem reduzir a idade e o tempo de contribuição necessários para se aposentar.
3) Tipos de benefícios disponíveis
Existem duas formas principais de aposentadoria PCD:
1. Por idade
ϖ Mulheres: 55 anos de idade com pelo menos 15 anos de contribuição como deficiente.
ϖ Homens: 60 anos de idade com pelo menos 15 anos de contribuição como deficiente.
2. Por tempo de contribuição
Deficiência grave
ϖ Mulheres: 20 anos de contribuição.
ϖ Homens: 25 anos de contribuição.
Deficiência moderada
ϖ Mulheres: 24 anos de contribuição.
ϖ Homens: 29 anos de contribuição.
Deficiência Leve
ϖ Mulheres: 28 anos de contribuição.
ϖ Homens: 33 anos de contribuição.
4) Avaliação do grau de geficiência
O grau de deficiência é determinado através de uma avaliação biopsicossocial feita por um perito médico do INSS. Esta avaliação é essencial para definir a categoria de aposentadoria aplicável e garantir que os direitos do segurado sejam adequadamente reconhecidos.
5) Maximizando benefícios
Converter tempo de contribuição “comum” em tempo especial de contribuição de pessoa com deficiência é uma opção e pode antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício.
Pode ser muito vantajoso para aqueles que mudaram de categoria após a aquisição de uma deficiência.
6) Conclusão
Dada a complexidade das leis previdenciárias, é recomendável procurar a orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) em benefícios do INSS para planejar adequadamente a aposentadoria e maximizar os benefícios de acordo com as regras atuais.
