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privatização

Dois aeroportos de Santa Catarina são leiloados

Terminais de Navegantes e Joinville fazem parte do Bloco Sul do leilão

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Leilão da Anac será nesta quarta-feira (Foto Arquivo)


O aeroporto Internacional ministro Victor Konder, de Navegantes, e o aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, de Joinville, serão leiloados à iniciativa privada, nesta quarta-feira, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


 

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Os dois terminais integram o Bloco Sul da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, que engloba os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Bacacheri, e de Uruguaiana, Bagé e Pelotas. Vencerá a licitação, o consórcio que oferecer mais grana pelo bloco inteiro.

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A previsão do governo federal é de arrecadar pelo menos R$ 516 milhões em outorgas com este bloco que contempla nove terminais, com previsão total de investimento em R$ 2,8 bilhões. O prazo de concessão é de 30 anos.

O aeroporto de Navegantes vai à leilão mesmo com diversos questionamentos da classe empresarial, de parlamentares, senadores e até do fórum metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu. Uma ação civil pública discute a concessão no âmbito da justiça federal. O descontentamento dos catarinenses é com o fato de a arrendatária não ter a obrigação de fazer a segunda pista de pouso e decolagem.

A falta de uma nova pista, reclamam os catarinenses, tornará o aeroporto menos competitivo e obsoleto para o mercado regional. Uma audiência pública chegou a ocorrer na segunda-feira no Senado Federal, a pedido do senador Esperidião Amin, mas não houve avanço na polêmica.

Senador Amin vai entrar com representação no MPF

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O senador Esperidião Amin (PP) decidiu entrar com uma representação no ministério Público Federal contra a retirada da obrigatoriedade da arrendatária do aeroporto de construir uma nova pista em Navegantes. “O terminal de passageiros, que foi construído com dinheiro público, terminal de carga que foi gasto com dinheiro privado e os investimentos em desapropriação, estão sendo perdidos. Isto é improbidade administrativa. A secretaria de Aviação Civil e a Agência Reguladora deveriam zelar pela boa gestão de um projeto importante para a economia e até agora sob responsabilidade do poder público”, criticou Amin.

Além da representação, Amin está colhendo assinaturas da bancada catarinense, em Brasília, para que seja feita uma moção de apoio à procuradoria Geral do Estado (PGE), para que entre com todas as medidas legais para proteger os interesses de Santa Catarina.


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