Balneário Camboriú está entre as primeiras cidades do país onde os donos de “terras de marinha” poderão comprar o percentual de 17% dos imóveis que ainda pertence ao governo federal. A autorização faz parte de um programa federal que prevê a venda de imóveis da União e o fim do laudêmio, entre outras taxas de ocupação e uso de áreas de marinha.

Em Balneário Camboriú está a maior parte dos imóveis de marinha na região da Amfri. A cidade tem 15.674 áreas registradas junto da secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), entre os 22.199 terrenos na região. Em Santa Catarina, são mais de 48 mil imóveis. No Brasil, o programa federal envolve cerca de 600 mil imóveis.

A regulamentação de como vai funcionar a venda das áreas foi publicada em portarias do ministério da Economia nesse mês. Os documentos definem três fases no processo de adesão dos proprietários ao programa. A primeira fase será iniciada até 31 de julho, para os donos de imóveis dos bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro.

A liberação para Balneário deve ser dada até o fim do ano. A segunda fase será lançada até 31 de dezembro, contemplando donos de áreas nas cidades de Balneário Camboriú e outros seis municípios: Vitória, no Espírito Santo; Recife, em Pernambuco; e Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente, em São Paulo.

A terceira e última etapa deve ser lançada até 31 de março de 2022, para as áreas restantes do país, envolvendo imóveis de marinha registrados em 21 estados, incluindo Santa Catarina. Nessa fase, entrariam  terrenos de marinha localizados em Itajaí, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Penha, Navegantes, Balneário Piçarras, Ilhota e Camboriú.

Depois da compra, os donos estão livres de taxas anuais

Conforme as regras da regulamentação, os donos de imóveis do chamado regime de aforamento – quando o proprietário detém 83% do imóvel e e a União 17% – poderão pagar para obter o domínio pleno dos terrenos até o limite de R$ 250 mil, valor correspondente aos 17% de propriedade da União.

A adesão dos interessados poderá ser feita pelo aplicativo SPUApp, prevendo 25% de desconto na compra no caso de pagamento à vista. Tendo a propriedade total do terreno, o dono ficará livre de pagar o laudêmio, taxa hoje obrigatória no caso de transferência da propriedade, e também da taxa de foro, cobrada anualmente pela utilização das áreas.

No país, são mais de 300 mil imóveis na modalidade de aforamento. Outros 300 mil terrenos são áreas 100% da União em regime de ocupação por terceiros, cujas regras para venda ainda deverão ser regulamentadas até outubro. Balneário tem áreas nos dois regimes, a maior parte terrenos aforados na avenida Atlântica. Com o programa, a SPU estima arrecadar R$ 110 bilhões em venda de imóveis da União até 2022.