O governo do estado de Santa Catarina publicou a Medida Provisória 240/2021 que institui o Auxílio Catarina, benefício emergencial destinado a mais de 60 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica por causa da pandemia.

Podem receber o apoio financeiro os profissionais que perderam seus empregos no período entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, que atuam nas atividades especificadas na MP e famílias de baixa renda que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC).

A estimativa é que mais de 43 mil famílias catarinenses de baixa renda tenham a possibilidade de receber o benefício, que será pago em três parcelas mensais de R$ 200.

Os mais de 18 mil trabalhadores que perderam seus empregos nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo podem receber duas parcelas mensais de R$ 300.

A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com a secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O investimento do executivo será em torno de R$ 38 milhões e disponibilizado do orçamento geral do Estado.

A MP tem força de lei e deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa no prazo de até 120 dias.

Para receber o auxílio o trabalhador deve ter perdido o emprego em áreas específicas de atuação. Acesse o link www.diarinho.net/materia/626129/ e confira se o CNAE da empresa que você trabalhava se encaixa no benefício.

Para receber o auxílio o trabalhador deve ter perdido o emprego nas seguintes áreas de atuação:

Alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1/04);

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801);

Design (CNAE 7410201)

Aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais (CNAE 772920);

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003);

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721700);

Casas de festas e eventos (CNAE 8230002);

Serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001);

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019);

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500);

Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).

Arquivo para download:
626129_MP-240.pdf