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Justiça

Procuradoria entra com nova ação pra recuperar R$ 45 milhões dos respiradores

PGE também está cobrando danos morais coletivos e sociais da Veigamed

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

PGE quer danos morais pelo caso dos respiradores (Foto: Divulgação)

A força-tarefa da procuradoria-Geral do Estado (PGE), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões pagos numa compra fraudulenta de respiradores, ingressou com uma nova ação judicial contra a empresa Veigamed. Nos autos, além de buscar os R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões.


A governadora interina Daniela Reinehr diz que este é mais um passo para tentar reaver o prejuízo causados aos cofres do estado. “O governo do Estado é o primeiro interessado em recuperar estes valores ...

 

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A governadora interina Daniela Reinehr diz que este é mais um passo para tentar reaver o prejuízo causados aos cofres do estado. “O governo do Estado é o primeiro interessado em recuperar estes valores. Montamos uma força-tarefa com esse intuito e esta ação é mais uma neste sentido. Assim que recuperados, esses recursos serão utilizados de maneira muito criteriosa em prol dos catarinenses. Não vamos descansar enquanto não reavermos tudo”, destaca a governadora.

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O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, explica que esta ação principal pede também o pagamento de danos morais e coletivos. “Reconhecemos o que já foi feito até aqui, mas entendemos que é o momento de irmos além dos R$ 33 milhões. Nossa estratégia agora é buscar, por meio desta ação principal, a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e por danos morais sociais”, diz.

Já estão depositados em juízo cerca de R$ 14 milhões obtidos por meio de ações judiciais. Outros cerca de R$ 500 mil foram recuperados por meio da ação popular do deputado Bruno Souza.

A PGE ajuizou a primeira ação em 30 de abril de 2020, após o órgão ter sido oficiado pela secretaria de Estado da Saúde para providências. O governo do estado comprou 200 respiradores, pagou adiantado e nunca recebeu os equipamentos. O caso foi apurado por uma força tarefa da polícia Civil, PF e ministério Público.

O governador Carlos Moisés (PSL) está afastado do cargo por conta do pedido de impeachment que apura crime de responsabilidade. O julgamento do caso, que definirá o futuro de Moisés, ocorrerá na próxima sexta-feira na Assembleia Legislativa.

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