Acontece na sexta-feira o Tribunal Especial de julgamento do impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL). Ele será julgado no caso da compra dos 200 respiradores. O júri é formado  por cinco desembargadores e cinco deputados. É a votação final sobre a denúncia do crime de responsabilidade.

A sessão vai acontecer por videoconferência, por conta da pandemia de covid-19, e tem início às nove horas. 

Caso sete dos 10 julgadores votem sim, Moisés será cassado e perderá os direitos políticos, ficando impedido de exercer a função pública. O tempo de punição também será objeto de decisão do Tribunal. 

Se não houver, no mínimo, sete votos a favor da condenação, Moisés volta ao cargo de governador de Santa Catarina.

A defesa sustenta a tese de que Moisés não se omitiu no caso. Segundo o advogado do governador, Marcos Fey Probst, ele soube da compra em 22 de abril de 2020 e ordenou a investigação. No dia 23 de abril de 2020 a polícia Civil já estava atuando no caso. 

O Superior Tribunal de Justiça e o ministério Público Federal já decidiram arquivar o inquérito contra Moisés no âmbito criminal. 

Os membros do tribunal são a desembargadora Sônia Maria Schmitz; deputado Marcos Vieira (PSDB); desembargador Roberto Lucas Pacheco; deputado José Milton Scheffer (PP); desembargador Luiz Zanelato; deputado Valdir Cobalchini (MDB); desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora); deputado Fabiano da Luz (PT); desembargador Luiz Antônio Fornerolli; e deputado Laércio Schuster (PSB).

Procuradoria entra com nova ação pra recuperar R$ 45 mi

A força-tarefa da procuradoria-Geral do Estado, formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões pagos na compra fraudulenta de respiradores, ingressou com uma nova ação judicial contra a empresa Veigamed. Nos autos, além de buscar os R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões.

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, explica que a ação principal pede também o pagamento de danos morais e coletivos.

Já estão depositados em juízo cerca de R$ 14 milhões obtidos por meio de ações judiciais. Outros cerca de R$ 500 mil foram recuperados por meio da ação popular do deputado Bruno Souza [Novo].

O procurador ajuizou a primeira ação em 30 de abril de 2020. O governo do estado comprou 200 respiradores, pagou adiantado e nunca recebeu os equipamentos.