A safra 2021 de captura industrial da tainha sofreu uma nova redução nas cotas e teve menos barcos habilitados que no ano passado. O maior corte foi na pesca de emalhe anilhado, que passou de 1196 pra 780 toneladas, divididas entre 120 embarcações. Na modalidade cerco/traineira, a cota baixou de 627,8 pra 605 toneladas. Em 2019, a cota da categoria era de 1592 toneladas. Além da diferença de quase mil toneladas, o total ainda poderá ser distribuído entre menos traineiras.

Do limite de 10 licenças de cerco/traineira que poderiam ser concedidas, apenas seis embarcações foram habilitadas, cinco delas de Santa Catarina, conforme listagem divulgada semana passada. São três barcos de Itajaí (Marcos Antônio F., Menezes F. e Yago F.), um de Navegantes (Ferreira XV), um de Laguna (Dona Santina III) e um de Santos (Siviero III).

A autorização foi disputada por 70 barcos. A quantidade máxima que cada traineira pode pescar segue a mesma: 50 toneladas, com margem de até 20% acima da cota. De acordo com o secretário Nacional de Pesca, Jorge Seif Jr., será reaberto novo prazo visando preencher as licenças para as vagas remanescentes.

A temporada de captura de tainha começa a partir de 1º de maio para a pesca artesanal, que representa a maior parte da safra, mas não tem limite de cota. De 15 de maio a 31 de julho, é liberada a modalidade dos barcos de emalhe anilhado e, de 1º de junho a 31 de julho, vale a liberação pras traineiras.

As reduções nas cotas e embarcações vem  sendo anunciadas desde 2018 pela secretaria Nacional da Pesca, baseadas em estudos e dados da produção do pescado nos últimos anos, que apontaram a necessidade de reduzir a quantidade pra garantir a preservação da espécie. Um dos estudos, da Univali, indica que o estoque atual de tainha se encontra abaixo dos limites sustentáveis, com uma baixa parcela disponível pra exploração pesqueira.

Empresas e entidades do setor pesqueiro discordam do sistema de cotas e do limite de embarcações estipulados pelo governo federal. Eles defendem a manutenção das licenças pra 50 traineiras, como era até 2018, com limite de 50 toneladas por barco.

O relatório do grupo técnico da secretaria Nacional de Pesca que fez avaliação das cotas pra temporada 2021 não teve a aprovação de entidades do setor industrial, o sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) e a associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (Appaec-SC).

As entidades não apoiam a metodologia e as bases de dados pra estimar os estoques, criticam a falta de controle sobre a pesca artesanal e justificam que a definição e divisão de cotas foi feita pela secretaria sem discussão com o setor. Diante da insatisfação, foi apresentada proposta de suspender a safra por dois anos.

Empresas e pescadores são prejudicados, dizem sindicatos

De acordo com o coordenador da câmara de Cerco do Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos, o governo não faz pesquisas e não tem levantamento das tainhas que já são capturadas na lagoa dos Patos. “A avaliação de estoque começa já dentro do nosso berçário na Lagoa dos Patos, apesar que a pesca industrial sempre teve sua pesca da Argentina e Uruguai”, observa.

Ele lembra que o setor já tem restrição de área, rastreadores e frota controlada, mas vem sendo penalizado desde a instrução normativa 171, que regula a pesca da tainha. “No sistema de cotas sempre participamos de levantamentos, inclusive com observadores a bordo, e mostramos que o estoque é regulador. O problema maior é a pesca de outras categorias não controladas”, defende.

O presidente do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Pesca (Sitrapesca), Henrique Pereira, avalia que a situação “é simplesmente vergonhosa e sem critérios”, afetando os pescadores da safra industrial. “Se os patrões não cuidarem daquilo que é direito deles, que nessa situação são as licenças, o que podemos fazer? Só vamos para o mar pescar se eles, os patrões, nos derem condições de trabalho”, considera.

Secretário cobra colaboração do setor

O secretário Nacional de Pesca, Jorge Seif Jr., destaca que o grupo técnico que avaliou as cotas pra safra da tainha em 2021 conta com a participação de todos os representantes do setor. Ele informa que foram apresentadas as conclusões dos estudos aos membros da pesca industrial. “Eles não aceitam e questionam, o que é perfeitamente normal”, analisa.

De acordo com o secretário, ao invés de criticar, as entidades poderiam buscar alternativas de pesquisas e estudos, o que ajudaria o governo nas avaliações. Ele destaca que, além da pesquisa da Univali, foram usados mapas de bordo e dados fornecidos pelo próprio setor. Para Seif, ignorar e questionar esses dados fragiliza a gestão e dá margem pra discussão na justiça e suspensão da safra.

“O setor não pode apenas criticar o governo e as pesquisas que temos, mas sim protagonizar e colaborar no processo, subsidiando e financiando pesquisas independentes, visto que põe a prova as que realizamos”, rebate. O secretário lembra que as queixas não são fatos novos e diz que está aberto a receber colaborações dos setores artesanais e industriais.

Seif alerta que problemas de coleta de dados, como a subnotificação de capturas, vendas informais e pescas não reportadas, já conhecidos do setor, poderão levar, ano a ano, a redução de cotas, já que a base de análise são os dados formais. “Ou o setor se organiza, ajuda, colabora e se formaliza, ou em breve a tainha poderá compor as espécies listadas da portaria 445 do Meio Ambiente, como ameaçada de extinção”, alerta.

Ele ainda completa dizendo que as novas normativas estão modernizando a pesca e que os gestores da secretaria, que contam com pessoas vindas das próprias empresas, incluindo ele mesmo, não podem ser vistos como inimigos do setor. “Não tem amadorismo ou politicagem. São todos pró setor e desenvolvimentistas”, afirma.