Desde 23 de março, quando entrou em vigor a norma que previa multa de R$500 parao caso do não uso de máscara de proteção contra a Covid em lugares fechados, até o final de maio, a Vigilância Sanitária de Santa Catarina abriu 65 processos administrativos para apurar este tipo de irregularidade. Assim como uma notificação sanitária imposta a um estabelecimento, a autuação pelo não uso
de máscara tramita na Vigilância Sanitária como uma espécie de inquérito e dá direito à defesa ao cidadão, além de três ins- tâncias recursais - a última é o secretário de Estado da Saúde. Portanto, todos aqueles que foram identifi- cados sem o equipamento de proteção ainda estão respondendo ao processo e a multa só será aplicada, de fato, ao final do trâmite burocrático.
O reforço na fiscalização e a destinação de policiais para acompanhar as regras dos decretos estaduais são uma das apostas do governo do Estado para frear a pandemia. Ques- tionada pela RCN sobre o andamento da aplicação das multas de R$ 500, a Vigilância Sanitária estadual afirmou que "o processo administrativo sanitário [...] possui um rito e fases processuais até culminar em sede de julgamento final com a condenação do infrator" e salientou que "o mesmo pode recorrer".
O julgamento desses casos não teve início e tam- bém não há uma previsão para começar. Segundo a Vigilância Sanitária estadual, o órgão ainda está julgando os casos relativos a estabelecimentos comer- ciais, como bares e casas norturnas, que foram autu- ados em 2020 por infrações relacionadas à pandemia. Neste caso, são mais de 400 processos. Em 2021, foram mais 280 autuações deste tipo.
Se após o julgamento do processo e consequente condenação o cidadão não quitar o valor, seu nome será inscrito na dívida ativa do Estado e vedará o acesso a alguns serviços públicos. O decreto que estabelece a multa prevê o dobro do va- lor em caso de reincidência e isenta a população econo- micamente vulnerável.
Assine online
Com o objetivo de eliminar o uso de papel nos processos diários, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) deu início ao projeto 'Assine Online'. A entidade promove uma ferramenta que elimina a necessidade de impres- são de contratos, assina- turas físicas e armazenamento de documentos.
O primeiro procedimento que usará este método será a contratação da Garantia do SPC Crediário. O coordenador de TI da entidade, Deoclides Quevedo Júnior, explica que a ferramenta torna o processo de contratação da garantia totalmente digital por parte do associado. “Nosso objetivo, em breve, é que todo o processo do sistema que exija alguma assinatura, seja integrado com a plataforma. Isto possibi- litará zerar a necessidade de impressão”, disse. Quando o projeto estiver consolidado, estima-se um economia de 15 mil folhas por ano.
Coopera já tem 2 milhões de participantes
O Sicoob criou o seu próprio shopping virtual unindo programa de pontos e marketplace, bati- zado de Coopera. Com o objetivo de oferecer mais conveniência e de estreitar o relacionamento com os cooperados, o lançamento da plataforma é o primeiro de um conjunto de movi- mentos que a cooperativa está preparando para o mundo digital. De acordo com diretor de Opera- ções do Sicoob, Marcos Vinicius Viana Borges, a ideia é que o cooperado encontre no Coopera tudo o que precisar. “O mais importante é que o cooperado descubra no Sicoob um parceiro para a vida, que entende suas necessidades e viabiliza seus negócios", disse. Em menos de quatro meses de operação, já são 2 milhões de participantes.
Coes muda
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, assinou uma portaria com novas regras para o funcionamento
do Centro de Operações em Emergência em Saúde (Coes), o colegiado técnico que acompanha o anda- mento da pandemia no Estado. Entre as principais alterações, está a mudança de caráter "consultivo e deliberativo" para apenas "consultivo" e a adoção de centros de emergência nas macrorregiões a fim de tomar decisões de acordo com a realidade local.
Demanda por gás
O consumo de gás natural em Santa Catarina registrou um crescimento de 7,6% na passagem de abril para maio, segundo dados da SCGÁS. O volume total consumido no mês passou de 64,9 milhões de m3 em abril para 69,9 mi- lhões de m3 em maio. Este foi o maior valor já registrado na história do Estado. Os principais setores em cresci- mento foram o residencial, com +30%, o industrial, com +4,5%, e o Gás Natural Veicular (GNV), com +1,4%.
Demanda por energia
O consumo de energia elétrica em Santa Catarina cresceu 16% em maio na comparação com o mesmo período do ano passado, época do auge das restrições. O setor regulado, que concentra as residências, teve alta de 8%. No mercado livre, onde estão as principais indús- trias, os percentuais foram mais importantes nos setores de químicos (+82%), veículos (+82%), e têxteis (+73%). Os transportes foram o único ramo com queda, -8%.
