O vereador Fábio Negão (PL) está em uma semana de vitórias. Após escapar do processo de cassação do mandato na câmara de vereadores de Itajaí, ele ganhou na justiça o direito de responder em liberdade pelos processos de rachadinha de salários e desvio de dinheiro público de um projeto social no bairro Imaruí, que era bancado com dinheiro da prefeitura. Fábio estava preso desde novembro de 2023 no presídio da Canhanduba.

A decisão da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, foi publicada às 17h46 desta sexta-feira, após a defesa de Fábio Negão alegar que, passada a fase de instrução dos dois processos judiciais, o vereador poderia responder pelos crimes em liberdade.

A defesa convenceu a juíza que os motivos que levaram à prisão preventiva, para a instrução do processo e manutenção da ordem pública, não fazem mais sentido. Os defensores alegaram que ...

A decisão da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, foi publicada às 17h46 desta sexta-feira, após a defesa de Fábio Negão alegar que, passada a fase de instrução dos dois processos judiciais, o vereador poderia responder pelos crimes em liberdade.

A defesa convenceu a juíza que os motivos que levaram à prisão preventiva, para a instrução do processo e manutenção da ordem pública, não fazem mais sentido. Os defensores alegaram que Fábio está há 151 dias na prisão e com o mandato na câmara de vereadores suspenso. 

Fábio terá que cumprir algumas exigências,  como informar o endereço fixo à justiça, não deixar a cidade ou se aproximar de três testemunhas do processo. Ele também usará tornozeleira eletrônica por 90 dias.  Na decisão,  a juíza não revogou o afastamento do mandato de vereador em Itajaí, por isso o vereador segue fora do parlamento. 

Os crimes

Conforme denúncia e investigação do Ministério Público, Fábio Negão exigia o repasse de parte dos salários dos assessores e dos cargos comissionados indicados por ele na prefeitura e confiscava até o cartão-alimentação dos indicados. Ele também é acusado de desviar dinheiro público de um projeto social no Imaruí que era bancado com dinheiro da prefeitura.   

Na quarta-feira, Fábio escapou da cassação por quebra de decoro parlamentar. Onze vereadores votaram pela cassação, mas com três abstenções e duas ausências, não rolou o quórum mínimo de 12 votos para que ele perdesse o mandato.