DIARINHO – O senhor completa dois anos no comando da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí em julho. Esta é sua primeira experiência à frente de uma delegacia. Como está sendo este período?

Comandante Lima: Eu sempre estive ligado e trabalhando nos navios da Marinha do Brasil ou em organizações ligadas a esses navios. E, por outro lado, a Marinha também possui um componente de atuação junto à sociedade, que é a representação da autoridade marítima brasileira, aquela que lida com a segurança da navegação, documentos de embarcações e capacitação dos navegantes. Esta está sendo a minha primeira oportunidade servindo aqui na delegacia em Itajaí. Nesse um ano e meio que já decorreu, realmente tem sido desafiador, ao mesmo tempo que também tem sido uma satisfação muito grande poder estar aqui nessa região do baixo vale do rio Itajaí-açu, do litoral norte catarinense, onde a gente sabe que a demanda marítima e náutica é muito alta.

DIARINHO - Percebemos aumento na fiscalização aquaviária na região. Qual a sua intenção com mais equipes atuando externamente?

Comandante Lima: A Marinha possui uma metodologia específica de atuação em determinadas épocas do ano. Também temos percebido que o papel a ser desempenhado pela delegacia aqui na foz do rio Itajaí-açu é bastante importante, sobretudo em função de acontecimentos mais recentes. Excesso de chuvas que, por sua vez, ocasiona um volume maior do rio Itajaí-açu. Só para se ter uma noção: em determinados pontos de outubro o rio teve uma vazão 10 vezes superior à sua média. Isso também faz com que a corrente, a velocidade da água no rio, se intensifique. E, por vezes, alguns navegantes acabaram tendo pouca precaução com aquela circunstância e alguns acidentes ou fatos da navegação acabaram acontecendo. A gente tem tentado emitir publicações, panfletos, fazer palestras para a comunidade náutica, como também na questão das próprias fiscalizações que acabam resultando em algumas autuações, aplicação de multas ou, em casos um pouco mais graves, eventual apreensão das embarcações que estão cometendo certas irregularidades.

DIARINHO – Para o leque de serviços que a Marinha oferece na região, qual o efetivo para fiscalização?

Comandante Lima: Para fiscalização é uma parcela disso, mas nós temos um efetivo próximo de 100 militares. Nós temos que desmembrar todas as equipes, ou que estão fazendo fiscalização naquele momento, ou que estão fazendo atendimento ao público, ou que estão processando os documentos no interior dos nossos setores técnicos. Temos necessidade de estar fiscalizando esses locais, ao mesmo tempo que temos a necessidade de continuar processando todo um rol de documentos e um conjunto bastante grande de documentações que são requeridas. Tal qual o cidadão comum faz, por exemplo, junto ao Detran. Nós temos que entregar as habilitações para os amadores para eles poderem conduzir suas lanchas, suas motos aquáticas; nós também temos que emitir as diversas documentações relacionadas à inscrição ou transferência de jurisdição, por exemplo, das embarcações entre os locais do Brasil.

Desse total de 977 abordagens, nós já temos 78 notificações. Quase 10% das abordagens resulta em algum tipo de notificação”

DIARINHO – Quais as infrações mais frequentes durante a temporada de verão?

Comandante Lima: Nós percebemos que o período do verão e um pouco da primavera nos trazem um volume de autuações bastante diferenciado do restante do ano. Isso é uma característica da nossa região e da nossa jurisdição. Ao longo desses 30 primeiros dias da Operação Verão, que começou no dia 15 de dezembro e vai se encerrar no dia 29 de fevereiro, no Brasil inteiro a Marinha fez cerca de 27 mil abordagens a embarcações. Só em Itajaí nós já temos, nesse primeiro mês, 977 abordagens. É um número bastante representativo se comparado com a imensidão do nosso país. Desse total de 977 abordagens, nós já temos 78 notificações. Quase 10% das abordagens resulta em algum tipo de notificação. E você tinha me perguntado quais são as principais notificações. A gente precisa tocar nesse ponto. Por exemplo, temos tido infrações com motos aquáticas ou lanchas muito próximas das praias. Elas não podem circular até 200 metros da areia da praia. Nós também, infelizmente, temos casos de pessoas que consomem bebida alcoólica e são submetidas ao teste de alcoolemia. Como acontece no aspecto rodoviário, nós também fazemos isso aqui, e em alguns casos é objeto de notificação. Outras também por excesso de velocidade. Por exemplo, nós temos lá no rio Camboriú, região bastante intensa com movimentação de lanchas e moto aquáticas, limitação de velocidade de 5 nós. Muitos motonautas têm vontade de fazer alta velocidade com a moto aquática. Eles não são proibidos, mas precisam ter o cuidado de que, enquanto navegam em áreas restritas, o interior de rios, por exemplo, precisam cumprir uma velocidade mais baixa.

DIARINHO – A Marinha apreendeu dois bares flutuantes que atuavam em Porto Belo de forma irregular. Um alterou características e outro não registrou a embarcação na Marinha. As pessoas que frequentavam esses locais estavam em risco?

Comandante Lima: Em um dos flutuantes aconteceu um problema, ele teve um incêndio, isso teve pouco mais de um mês, e está sob apuração da Marinha. Ocorre que o proprietário teve o interesse de já prover uma eventual substituição para que ele pudesse continuar com sua atividade comercial. A Marinha não tá aqui, absolutamente, buscando cercear a atividade comercial de nenhuma iniciativa. Entretanto, não é válido dizer que uma embarcação que se incendiou seja igual à outra, que pudesse estar sendo construída e reaplicada naquele uso. A nova embarcação, por mais que ela tivesse características semelhantes, precisaria passar por um processo de homologação junto à Marinha. No segundo caso, notamos uma alteração de características evidente, ou seja, construção de uma superestrutura acima de onde já existia, dentro daquele bar flutuante que estava caracterizado no memorial descritivo homologado na Marinha. É muito importante nós falarmos que o conceito básico de uma embarcação consiste na necessidade da embarcação flutuar, e ela precisa ter estabilidade. Nesses dois casos fica caracterizado que a Marinha teve uma atuação totalmente em prol da precaução, da prevenção e da proteção da vida humana daquelas pessoas que frequentam o bar. [Tivemos um bar flutuante em BC arrastado para alto-mar durante uma tempestade em agosto de 2022. Houve algum tipo de sanção para os proprietários?] Nós estamos nos referindo a uma embarcação que ainda não estava em funcionamento, estava em construção. Ele só tinha alguns laudos da Marinha para a sua construção, mas não possuía nenhum para operação. E, em dado momento, houve uma tempestade, a passagem de um ciclone extratropical pela região. Todo navegante precisa ter em mente esse tipo de intempérie. Ele precisa assumir os riscos e a responsabilidade pelas medidas de precaução. Portanto, a amarração da embarcação precisa ser muito bem-feita, as medidas de segurança em casos extremos também precisam ser adotadas, a vigilância por pessoal ali dentro. Houve uma série de não cumprimentos desses aspectos de segurança. O inquérito, de fato, foi encerrado lá no ano de 2022 e encaminhado ao Tribunal Marítimo.

Um incêndio não pode ser tratado como algo normal”

DIARINHO – Uma lancha com oito tripulantes incendiou na praia Central no último final de semana de 2023. O que a investigação apurou até agora?

Comandante Lima: A investigação começou há pouco mais de uma semana e eu não conseguiria opinar aqui sobre os apontamentos dessa investigação. Ao todo, nós temos cerca de 90 dias para poder finalizar esse inquérito. O fato é que, e sobretudo, nós nos preocupamos com isso, as vidas das pessoas que estavam lá foram preservadas. Elas saíram ilesas, foram salvas. A embarcação foi reduzida a frangalhos. Tanto assim que ela acabou indo para a praia Central e depois de algum tempo foi removida. Nós encaminhamos uma equipe de perícia para coletar os elementos, algum item que possa ter causado aquele incêndio. [É comum incêndio em embarcação dessa forma?] Já houve incêndios, inclusive naquela região. Eu não poderia dizer que isso é normal. Eu gostaria de dizer que eles estivessem com todas as manutenções em dia. Em muitos casos o sistema de combustível das embarcações acaba tendo ressecamento em mangueiras de borracha, coisas dessa natureza, que possam dar início a pequenas fissuras e pequenos vazamentos. Às vezes, a descarga de gases também. Um incêndio não vai acontecer sem que algum desses elementos esteja presente. Um incêndio não pode ser tratado como algo normal.

DIARINHO – O piloto de um jet ski foi agredido por banhistas em Bombinhas por circular próximo de pessoas. O dono do jet ski foi notificado, mas o piloto era um homem que se apresentou como pré-candidato a vereador. Ele ficou zombando da situação nas redes sociais. Os dois podem responder perante a Marinha?

Comandante Lima: Em tese, o dono da embarcação, por ser a pessoa cadastrada junto à Marinha do Brasil, que é o possuidor tanto do título de inscrição da embarcação quanto da carteira de habilitação de amador. O outro condutor, se ele estiver conduzindo e for flagrado por uma equipe de inspeção naval, ele também poderá ser autuado por estar conduzindo sem carteira. Pressupondo que ambos tivessem a carteira, a maior responsabilidade é do proprietário. Pedimos à sociedade que tenha muita cautela na condução das motos aquáticas. Nós vimos, naquelas imagens da mídia social, que aquele motonauta estava efetuando giros com a moto aquática muito próximo da região de banho. E a despeito dos alertas dados pelas pessoas que ali estavam, aparentemente ele negligenciou o aviso. Nós não tínhamos uma equipe naquele momento ali, mas já conseguimos rastrear, por meio das imagens, as informações necessárias para que emitíssemos a notificação. Nós temos o 185, que é número para emergências marítimas.

DIARINHO – Foi aberto um procedimento contra a NGI, empresa do ferry-boat, por fazer reparos nas hélices durante a operação de travessia? Qual o risco desta operação? Eles foram multados?

Comandante Lima: Nós também, pelas mídias sociais, observamos uma imagem na qual se verificava a presença de um ser humano na água a um ou dois metros do casco do ferry-boat, enquanto o ferry-boat, aparentemente, apresenta-se em operação na travessia. E como não existia, exatamente, uma previsão normativa que vedasse aquele ato, ou seja, aquele procedimento, nós preferimos, cautelarmente, escrever um ofício, listar uma série de procedimentos a serem adotados pela empresa para que aquilo não mais se repetisse. Nós não tivemos a repetição daquela ocorrência. Nós esperamos que a empresa NGI Sul realmente observe cada vez mais, em proveito e em prol da nossa sociedade, dos usuários, os aspectos de segurança.

“Um incêndio não pode ser tratado como algo normal”

DIARINHO – Em janeiro foi apreendida uma embarcação do ferry por estar operando com um motor a menos. A NGI alega que foi um equívoco da Marinha. Houve erro da delegacia em apreender esse ferry?

Comandante Lima: Não, não houve um erro. O erro, na verdade, foi a embarcação estar operando sem que estivesse cumprindo seu memorial descritivo, sem que estivesse operando com a plena capacidade para a qual ela foi homologada. Seria algo como, se nós temos um avião, e o avião possui duas turbinas, portanto ele está homologado para voo com essas duas turbinas, e daqui a pouco o avião decide voar com uma turbina. A embarcação Santa Catarina 15 possui quatro motores. Ela possui a documentação especificamente homologada para isso. Ela é um catamarã, são dois cascos. Ela fica no vai e vem sem a necessidade de fazer um giro. Na medida que ela precisou, para fins de manutenção, retirar um daqueles quatro motores, de fato não significa que ela não consegue navegar, ela consegue navegar. Entretanto, ela fica abaixo das características de segurança homologadas. Se ela desejasse continuar operando com três, precisaria, previamente, ter pedido junto à Marinha um novo certificado para três motores. Quando ela decidiu operar sem esse documento, automaticamente aquele certificado perdeu a validade. Portanto, a embarcação teria que ser apreendida.

DIARINHO – Aqui na região também tivemos no final do ano passado um caso inusitado de um barco que virou, bem perto do ferry-boat. Como aconteceu esse naufrágio?

Comandante Lima: Aquele período de outubro e novembro do ano passado foi bem atípico na medida que nós tivemos cerca de 20 inquéritos abertos ao longo do ano de 2023. E 10 deles, portanto metade desses inquéritos, vieram a acontecer a partir de 17 de outubro. A grande maioria desses inquéritos teve alguma influência ou alguma interferência de fatores ambientais. A conclusão do inquérito ainda não está encerrada. Mas o fato é que realmente foi uma situação bastante inusitada e pouco comum, para não dizer absurdamente incomum. A embarcação navegava descendo o rio. Ela havia passado muito próxima de um ferry-boat e adernou para um lado, para o outro e, na terceira vez, acabou emborcando. Nós temos que deixar frisado que houve um desvio do ferry-boat naquela ocasião para que ele não atropelasse aquela embarcação emborcada no rio Itajaí-açu. Talvez poucas pessoas, ao ver a imagem, tenham notado esse detalhe. Mas talvez elas não tenham notado que houve um ferry-boat que estava prestes a atropelar aquele barco e ele desviou. Ou seja, nós temos que garantir que todas as embarcações que naveguem no rio estejam com sua máxima capacidade de manobrabilidade, de governabilidade, de propulsão, tudo isso garantido.

DIARINHO – O pesqueiro “Manuela Simão” desapareceu com seis tripulantes a bordo. A Marinha suspendeu as buscas em dezembro sem vestígios do barco. O que a Marinha suspeita que ocorreu com o barco e os tripulantes? A investigação já foi concluída?

Comandante Lima: O Manuela Simão é um caso bastante específico e, durante o período das buscas, a Delegacia em Itajaí não estava encabeçando essa atividade, porque esse barco estava navegando ao sul do Rio Grande do Sul, muito próximo ou já dentro das águas uruguaias. Existe um inquérito em andamento para apurar. Temos uma dificuldade grande de levantar muitos elementos pela impossibilidade de tomarmos os depoimentos das pessoas envolvidas. Também é preciso notar que a Marinha, de fato, não interrompeu definitivamente as buscas. O comando do 5º Distrito Naval, que representa o Salva-Mar Sul, dispõe de ferramentas quando, por exemplo, outros navios ou aeronaves estiverem navegando naquela região. Nós recebemos as famílias aqui na delegacia para transmitir a elas todo um conjunto detalhado de atividades que vinham sido feitas naquele período. Nós nos dirigimos a essas pessoas para dizer que o maior empenho, o maior esforço possível que a Marinha poderia ter despendido a esse respeito, ela empregou. Pessoas, navios, aeronaves, não apenas da Marinha, mas aeronaves da Força Aérea, em dado momento aeronaves da Armada Uruguaia. O que nós poderíamos dizer é que todas as embarcações de pesca precisam cumprir um protocolo de emitir um sinal que faz com que, remotamente, se saiba a posição dessa embarcação. Naquela ocasião, infelizmente, houve um lapso temporal entre a perda do sinal e a manifestação junto à autoridade marítima do desaparecimento. Quanto mais rápido for essa manifestação, mais eficiente seriam as nossas buscas. Talvez pudéssemos chegar na posição exata em que aquele barco tivesse tido algum problema. Não temos a certeza absoluta, mas é presumível que aquele barco possa ter naufragado.

DIARINHO – O pesqueiro Safadi Seif naufragou em junho. Dois tripulantes desapareceram e sete sobreviveram. O inquérito tinha 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. Já se sabe o que ocorreu? Os pescadores foram obrigados a sair para o mar mesmo com alerta de tempestade? Havia irregularidades?

Comandante Lima: O caso do Safadi Seif ocorreu fora da nossa jurisdição. Ele aconteceu na jurisdição de Florianópolis, ou seja, da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Portanto, eu não tenho conhecimento dos detalhes do inquérito. O inquérito foi encerrado mas eu não tenho esses detalhes. O que se pode dizer a respeito desse aspecto é que nós fazemos um chamado à população, à sociedade, à comunidade náutica, para que realmente levem a sério todas as manifestações da Marinha que digam respeito a mau tempo.

DIARINHO – Há constantes reclamações de despachantes sobre a demora nas vistorias e também no atendimento na Delegacia da Capitania dos Portos. Continua havendo só um vistoriador para atender a capitania de Itajaí e de Laguna?

Comandante Lima: Em termos de disponibilidade de vistoria naval nós ainda estamos recorrendo a um profissional que fica sediado no Rio Grande do Sul. Nós ainda não dispomos. Foi aberto um edital para contratação de um profissional, na verdade, ele ainda vai ser capacitado. A expectativa é de que para o final do ano, início do próximo ano, a gente passe a ter novamente esse profissional aqui. As outras reclamações talvez feitas e que foram objeto de algumas publicações no DIARINHO também se referem ao agendamento eletrônico. Por exemplo, até o mês de novembro um agendamento eletrônico feito por um despachante poderia propiciar a realização de cinco serviços. Por exemplo, um serviço de pesca, um serviço de carteira de habilitação, um serviço de título e outros dois no mesmo agendamento. Ocorre que, analisando esses dados, concluímos que nem todos esses serviços eram preenchidos, causando ociosidade. Em alguns casos, de cada cinco, três eram preenchidos. De novembro e dezembro para cá, ajustamos para que houvesse quatro serviços. A gente ainda está buscando uma equação numérica que aponte para o melhor serviço ao próprio despachante. Mas para isso a gente também precisa que eles mesmos nos ajudem nessa métrica. Porque alguns despachantes possuem mais demandas do setor pesqueiro, outros despachantes possuem mais demandas do setor de esporte e recreio. Outros, especificamente, com emissão de carteira de habilitação de amador.

Raio X

NOME: Eduardo Rodrigues Lima

NATURAL: São José dos Campos (SP)

ESTADO CIVIL: casado

IDADE: 44 anos

FILHOS: um filho

FORMAÇÃO: Capitão de fragata, com graduação em Ciências Navais e curso de estado maior em Geopolítica (equiparado com mestrado)

TRAJETÓRIA: completa 30 anos de carreira na Marinha do Brasil neste ano de 2024; atualmente é comandante da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, pelo período de julho a 2022 a julho de 2024; já serviu na fragata Greenhalgh, nas corvetas Frontin e Barroso, fragata Liberal, navio-patrulha Penedo e navio Escola Brasil