Além da polícia Civil, o ministério Público também vai investigar o caso de violência da guarda Municipal de Balneário Camboriú em abordagem na Casa do Rap, no bairro da Barra, na sexta-feira passada. Uma mulher foi agredida com um tapa no rosto por um guarda e um dos sócios do estabelecimento foi ferido no braço após ser atingido por disparos de balas de borracha – um deles à queima roupa. Clientes que estavam na saída do local ainda foram ameaçadas e empurradas pelos agentes.

Vídeos das agressões circularam pelas redes sociais e provocaram repercussão nacional. Uma das imagens mostra o sócio da casa e tatuador Wellington Nascimento da Silva sendo preso e levado pra delegacia. Ele ficou ferido no braço e nas costas por disparos de bala de borracha. O motivo da prisão teria sido “desacato, resistência e desobediência”, conforme responde um dos agentes ao ser questionado por outras pessoas no vídeo.

“O que ele fez de errado pra ir no camburão desse jeito como se fosse um bandido? Só porque o cara é preto vocês estão fazendo isso com o cara”, questiona um jovem no vídeo, que também é um dos sócios do estabelecimento. O rapaz também acabou recebendo voz de prisão no momento em que fazia a filmagem. “Você está acusando a guarnição de racismo e injuriando a guarnição. O senhor está preso também”, diz o guarda na filmagem.

Wellington assinou um termo circunstanciado por desacato na delegacia e foi liberado. Em vídeo gravado pra explicar o caso, o tatuador denunciou que ele e outros sócios foram vítimas de racismo. “Por conta de um sistema racista que faz a gente ter medo de sair de casa, sendo que eram pra proteger a gente, mas eles assustam”, comentou, criticando a truculência dos guardas.

Conforme o influenciador digital Ed Junior, que é militante do movimento negro em Balneário Camboriú, houve despreparo na abordagem. “O que aconteceu na Casa do Rap traz à luz um agente do estado que, além de visivelmente estar despreparado para agir em campo, mostra também um reflexo de uma sociedade racista e machista”, destacou.

Ed ainda comentou que os agentes se utilizam da "força, autoridade ou privilégio pra ir contra as minorias". “Infelizmente ver guardas e policiais com atos racistas não é surpresa no Brasil. Como já dizia [o rapper] Emicida: ‘existe pele alva e pele alvo’”, lamentou.

Prefeitura apura conduta da GM

A investigação do ministério Público vai correr pela 8ª promotoria de Justiça, que atua no controle externo da atividade policial, mas até a tarde de segunda-feira nenhum procedimento tinha sido aberto oficialmente.  A prefeitura também vai apurar em sindicância interna a ação da guarda Municipal. Como medida imediata, o prefeito Fabrício Oliveira (Podemos), informou que determinou o afastamento do agente envolvido na agressão.

O afastamento se refere ao guarda que bateu na mulher, com um tapa no rosto e no braço. De acordo com o secretário Municipal de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira Júnior, o procedimento vai apurar todas as condutas no local. “Tivemos o afastamento de um GM até o momento. Ainda não existe nenhum indício que outros GMs tenham cometido desvio”, afirmou.

O prefeito Fabrício afirmou repudiar qualquer tipo de agressão e que o afastamento do agente é a medida imediata mais contundente até que todos os fatos sejam esclarecidos. As filmagens serão analisadas e depois também levadas ao ministério Público. “Acompanharei a situação de perto”, disse. Segundo Fabrício, o município vai avaliar que tipo de intervenção pode ser feita. “Mas esse tipo de conduta não reflete a essência da guarda Municipal. Temos o maior efetivo de Santa Catarina e a segurança de Balneário Camboriú é reconhecida nacionalmente”, ressaltou.

Casa noturna lembrou que abusos são recorrentes

A abordagem da guarda Municipal na Casa do Rap ocorreu após denúncia de perturbação do sossego pela vizinhança. Em nota, o estabelecimento afirmou que o local estava dentro da legalidade e do horário de funcionamento, respeitando o decreto da pandemia que prevê encerramento das atividades de bares às 23h.

Foi após a casa ter apresentado os alvarás que começou a confusão, ameaças de prisão e agressões pelos agentes. “A guarda Municipal de Balneário Camboriú demonstrou abuso de autoridade (infelizmente recorrente) e despreparo com nosso estabelecimento, de forma truculenta fomos alvos de uma conduta agressiva e incoerente”, afirmou o estabelecimento.

Casos de truculência na abordagem dos guardas são relatados com frequência em Balneário. Uma das principais denúncias nesse ano foi a de cinco adolescentes de 16 anos agredidos pelos agentes quando o grupo saía de casa para a lanchonete do MCDonald’s, em janeiro. Eles foram considerados “em atitude suspeita” ao correr na rua pra pegar o estabelecimento ainda aberto. Houve disparos de tiros de borracha e um dos menores foi agredido no rosto.

A mãe de uma das vítimas é policial Civil em Itajaí e denunciou o caso da época na delegacia e na corregedoria da guarda. A secretaria de Segurança também abriu um procedimento administrativo pra apurar a conduta dos guardas, mas não informou como está o andamento do caso.

No final do ano passado, um grupo de menores também questionou a abordagem dos guardas na praça Almirante Tamandaré. Na época, os adolescentes tiveram as bicicletas apreendidas por “falta de nota fiscal” e diante da proibição de circulação de bikes na praça.

"Fiscalização discriminatória"

O episódio na Casa do Rap também levantou polêmica quanto a fiscalização dos estabelecimentos durante a pandemia. O influenciador digital Ed Junior comentou que as “festas de rico” não são incomodadas pela guarda. A denúncia também foi reforçada por frequentadores e apoiadores do local. “Nos eventos de cobertura da Atlântica, eles não chegam nem perto. Que ‘estranho’”, postou uma internauta.

Segundo a secretaria de Segurança, a guarda Municipal integra a operação Se Cuida BC, que fiscaliza todas as festas clandestinas e casos de aglomerações e descumprimentos de normas da pandemia. O balanço da operação durante o feriadão não tinha sido divulgado até o fechamento dessa matéria.

Em nota, a OAB de Balneário repudiou a violência na ação da guarda Municipal na Casa do Rap. A entidade prometeu acompanhar a investigação pra que os envolvidos sejam responsabilizados.

“As autoridades superiores do(s) servidor(es) envolvido(s) tem a responsabilidade de apurar rápida e severamente a conduta daquele(s) que tinha(m) o dever de proteger, mas abusou(aram) do poder que a lei lhes concedeu”, afirmou.