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Por Paulo Bornhausen - pbbornhausen@gmail.com

Nova bacia de evolução


Estamos diante de mais uma batalha pelo que é de direito da região da Foz do Rio Itajaí. Falo da segunda etapa da ampliação da capacidade da bacia de evolução do Complexo Portuário de Itajaí. Sem essa obra, os nossos portos ficarão para trás em um setor estratégico e cada vez mais competitivo. A hora de unir forças e cobrar representação política é agora!

Conseguir com que a primeira etapa da nova bacia de evolução se tornasse realidade exigiu muito trabalho e articulação. Como deputado federal e secretário de Estado, pude defender a Foz do Itajaí para que a obra saísse do papel antes que fosse tarde demais. Na história desta conquista está mais um descaso de Brasília com Santa Catarina. Resolução do Senado 72/2010 unificou em 4% a alíquota interestadual de ICMS sobre mercadorias importadas. Santa Catarina foi um dos estados mais prejudicados pela medida. Como compensação, o Estado recebeu o aval do Governo Dilma para tomar emprestados R$ 5 bilhões, do BNDES e do Banco do Brasil. Importante destacar: as compensações vieram na forma de empréstimos, não investimentos diretos pelo governo Federal. Melhor do que nada, porém muito aquém do merecido pelo sucesso do modelo de desenvolvimento catarinense.

Os empréstimos reforçaram o caixa do Pacto por SC, do Governo Raimundo Colombo. Conseguimos colocar a nova bacia de evolução entre as ações do programa. Inaugurada em 2020, a estrutura recebeu R$ 128 milhões do Estado e mais de R$ 45 milhões do município e permitiu que embarcações de até 336 metros aportassem por aqui. Um aumento importante, mas insuficiente para manter os nossos portos na vanguarda da logística internacional. Por isso a urgência para a conclusão da segunda etapa, com a qual será possível receber navios de até 400 metros. Essa nova etapa é de responsabilidade do governo Federal. Será preciso juntar todas as forças para que não aconteça com a bacia de evolução o mesmo que aconteceu com as rodovias federais ou com a pista do aeroporto de Navegantes. Só uma representação forte poderá sensibilizar Brasília a priorizar o que é importante para Santa Catarina e para a nossa região. É possível fazer acontecer, mas temos que agir rápido!

Chance de ouro para a nova pista do aeroporto

Outra luta importante e que avançou nesta semana é a situação da nova pista do aeroporto de Navegantes. Supremo Tribunal Federal suspendeu por 60 dias a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado questionando o edital de concessão do aeroporto. O edital não previa a obrigatoriedade de a concessionária construir a nova pista, como previsto no Plano Diretor do Aeroporto. A nova pista é fundamental.

Com a decisão, conseguimos uma chance de ouro para reforçar a defesa dos interesses da Foz do Itajaí. Esses 60 dias serão usados para se buscar um acordo judicial, com a participação do Governo Federal, do Governo Estadual, CCR (concessionária vencedora da licitação, e sociedade civil organizada da região. A missão é obtermos, por meio do acordo, a segunda pista e assim evitar um prejuízo de três décadas. Os danos para o desenvolvimento futuro da Foz do Itajaí seriam inimagináveis. A palavra agora é união! Precisamos de todos juntos nesta missão. Privatização, sim. Sem nova pista, não!


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