A decisão da Justiça de Itajaí pela suspensão do edital de concessão do Aeroporto de Navegantes renova as esperanças de que não teremos décadas de oportunidades perdidas. É importante frisar: a concessão ainda é o melhor caminho para elevar o modal de transporte aéreo da Foz do Itajaí aos padrões internacionais. O Governo Federal e a Infraero se mostraram incapazes de cumprir esta missão ao longo dos anos. O que estamos debatendo são os prejuízos para Santa Catarina trazidos pelo edital de concessão.
A ação apresentada à Justiça pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu denunciou os desequilíbrios do princípio federativo. O certame desconsiderou o Plano Diretor do Aeroporto, que previa a construção de uma nova pista. Também subestimou a movimentação de cargas aeroportuárias de Santa Catarina, considerando que não haveria aumento substancial no transporte de cargas em Navegantes nos próximos anos. Esses erros inaceitáveis diminuíram a previsão de investimentos para a futura concessionária.
O resultado foi um edital que reduziu a área do aeroporto e não trouxe a obrigação de construção da pista de 2600 metros. Na falta de uma pista mais longa, enfrentaremos dificuldades para ampliar o transporte de carga aérea no sítio que hoje abriga o segundo maior complexo portuário do Brasil. E isso não é pouco. Foi deliberadamente sublimado. Até desdenhado para nos prejudicar. Mais uma vez, o modelo brasileiro de planejamento centralizado em Brasília promove um desserviço às nossas pretensões de sermos um país que dá certo. Santa Catarina estava sendo punida por ter um modelo que afronta essa concepção e que, de certa forma, funciona. Infelizmente, só sobrou o caminho judicial após a classe política e empresarial catarinense terem perdido a batalha para o Governo Federal.
A partir da suspensão da licitação, estudos técnicos sobre a necessidade de uma nova pista serão realizados e apresentados ao público. Acredito que não restarão dúvidas sobre a importância do que estamos pleiteando. Quem conhece os principais hubs logísticos no mundo, como Fort Lauderdale e Cingapura, sabe que essa integração intermodal é chave para a competitividade global. Não é preciso ir muito longe para ter uma prova disso. O Complexo Portuário de Itajaí vem se destacando por receber os maiores navios em trânsito pela costa brasileira. Por que o Aeroporto de Navegantes tem que se contentar com aviões de pequeno e médio porte? Logística de classe mundial é sinônimo de crescimento econômico e, por consequência, mais renda e empregos de qualidade para nossa gente.
Parabéns ao Foro Metropolitano da Amfri, que impetrou uma ação civil pública, trazendo o Governo do Estado para luta jurídica legítima e necessária em defesa dos interesses catarinenses. Ainda há tempo para reverter a situação. Somos todos favoráveis à concessão, mas, sem incluir a pista no edital, serão 30 anos de atraso e estagnação. Concessão, sim. Sem nova pista, não!
