Margareth da Silva Hernandes é a primeira catarinense a ocupar a presidência da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes de fazer história a nível nacional, Marga, como é carinhosamente chamada pelos amigos, já tinha fundado uma comissão do tema em Santa Catarina. Neste Entrevistão à jornalista Franciele Marcon, a advogada explicou sobre o avanço necessário na legislação brasileira para que haja igualdade e respeito às minorias. Também classificou de “onda conservadora e fascista” bandeiras levantadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro as quais ela acredita que devam continuar, principalmente em Santa Catarina. Falou, também, de educação, dos dilemas enfrentados na ponta, pelos professores, ao não ter embasamento legal para resolver os problemas práticos que surgem a partir de questões de gênero, como a transexualidade. E sugeriu o caminho para mudanças harmoniosas: educação, diálogo e amor. A entrevista completa, em áudio e vídeo, você confere no portal diarinho.net e nas nossas redes sociais. As imagens são de Fabrício Pitella.

DIARINHO – Pela primeira vez, SC tem uma representante local presidindo a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional. Qual o trabalho dessa comissão?

Margareth – O trabalho da comissão é promover seminários, congressos, debates sobre a comunidade LGBT, sobre o direito LGBTQIA+ e, além disso, orientar o cidadão, a sociedade. Todo cidadão LGBTQIA+ que se sentir lesado em algum direito pode contatar a comissão. É feita uma demanda através de e-mail pelo site da OAB. A gente recebe e transforma num processo interno para tentar atender essa pessoa.

DIARINHO – Quais avanços você conseguiu nesse quase um ano na função?

Margareth – Ainda muito pouco. Tivemos um ano de eleições, e estamos começando este ano. Vamos promover um congresso em Goiás onde vamos debater diversos temas que estão trazendo grandes desafios: o uso do banheiro, a questão de gênero. Temos também a linguagem neutra que ainda traz muito problema. A discussão de gênero e sexualidade nas escolas. Nós temos alguns temas muito emperrados, que precisamos discutir e ver com a sociedade e com os governos o desenvolvimento de políticas públicas. [Você comentou o gênero e a questão estrutural do banheiro, ela é uma questão que envolve todas as escolas da rede. Já é permitido que uma menina trans use o banheiro feminino e o menino trans use o banheiro masculino nas escolas catarinenses?] Não temos lei nem estadual nem federal a respeito do uso do banheiro. Nós temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo sobre o banheiro. Na verdade, o julgamento dessa ação está suspenso. O ministro [Luiz] Fux pediu vista já faz sete anos. Ela é em cima de um caso concreto de uma mulher travesti no Shopping Beira-Mar, em Florianópolis, que foi negado o uso, e ela acabou evacuando no corredor do shopping. Ela passou por um constrangimento violento, foi expulsa, tirada do banheiro mesmo, do vaso sanitário. Isso porque uma senhora entrou no banheiro feminino e a viu ali dentro. Esse caso está lá no STF. A OAB-SC inaugurou isso. Nós fizemos uma plaquinha entre o banheiro masculino e o feminino dizendo: “use o banheiro conforme o gênero que você se entende”. Não temos que criar um terceiro banheiro, o banheiro do transgênero. Não, nós temos que ter o masculino e feminino, que são os dois gêneros que o binarismo traz na sociedade. A sociedade ainda define o gênero pelo sexo, e o gênero é uma construção social, então é esse o imbróglio. O STF vai ter que decidir. Nós não temos normativas. Mas temos adequações das escolas. Por exemplo, nas escolas, lá na ponta, as professoras e diretoras estão tendo sérios problemas, porque nós temos que atentar e respeitar as pessoas trans, temos que atentar para a dignidade da pessoa humana que é um princípio constitucional.

Nós matamos muito ainda, porque, infelizmente, dentro de templos, que deveriam reafirmar a palavra de Deus, que é amor, respeito e paz, estão fomentando o ódio”

DIARINHO – A cada 27 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta de forma violenta no Brasil. Por que se mata tantas pessoas LGBT no nosso país?

Margareth – Porque nós temos ainda alguns preconceitos arraigados estruturalmente. Nós naturalizamos o mal por muito tempo. Nas escolas, por exemplo, você via um menino de 10, 12 anos, chamando o outro que era mais feminino de “copinho”, utilizando alguns codinomes ofensivos. Todo mundo achava engraçado e ria. Existem ainda muitas coisas arraigadas. Isso tudo começou a mudar a partir de 2011, quando o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar. Nós tivemos novas formações de famílias. Famílias com duas mulheres, com dois homens. A transexualidade sempre existiu, não é moda. Eu já fui procurada por diretora de escola privada, em Florianópolis, apavorada porque estava com 11 pessoas trans na escola. Ela não sabia o que fazer. Ela disse “ah, eu acho que isso é moda, porque o menino está dizendo que acha que é uma menina. A menina está dizendo que acha que é um menino.” Eu disse: “olha, eu acho que tem que se respeitar como que a pessoa se sente”. Se matam muitas pessoas pela ignorância. Eu sempre digo que o que falta é esclarecimento. A sociedade precisa conhecer quem são os LGBTQIA+. São pessoas como todos nós, apenas temos gêneros diferentes de um padrão que foi estipulado, que é branco, cis, heteronormativo. A partir do momento que as pessoas perceberem que são pessoas que querem amar, que não é perversão nenhuma, que ninguém quer cometer violências sexuais, que é apenas uma natureza do ser, todo mundo vai ser respeitado. E todos nós somos filhos de Deus. Deus perdoa a pessoa, mas não perdoa o pecado. Infelizmente, não são todas as igrejas, mas algumas, inclusive em seus sermões... Nós matamos muito ainda, porque, infelizmente, dentro de templos, que deveriam reafirmar a palavra de Deus, que é amor, respeito e paz, estão fomentando o ódio. São duas situações: discurso de ódio, que ainda é fomentado, e educação. Enquanto não mudarmos a educação, vamos continuar fomentando violência. Nós precisamos, desde o ensino fundamental, falar sobre gênero e sexualidade e discutir isso nas escolas. Infelizmente, aqui em Santa Catarina, isso está começando a ser perseguido. [Como assim, perseguido?] Eu recebi denúncias de escola de ensino médio que a menina trans não pode usar o banheiro feminino, a professora quis ajudar a menina, quis promover uma assembleia para discutir, para conversar, e foi afastada da função por 60 dias. Iniciou-se um processo administrativo porque ela falou a palavra homofobia e machismo. Eu acho que a gente precisa conversar sobre isso.

A partir do momento que as pessoas perceberem que é apenas uma natureza do ser, todo mundo vai ser respeitado”

DIARINHO – O público mais afetado pelas mortes violentas é formado por homens gays, travestis e mulheres trans, em sua maioria, seguido por mulheres lésbicas, homens trans e bissexuais. Por que as mortes têm esse perfil?

Margareth – Para cada gay, são 14 pessoas trans assassinadas. E dessas 14, 12 são mulheres trans. Normalmente mulheres prostitutas, que são assassinadas por seus clientes, na sua maioria. Outra coisa muito importante: nós não temos nem em Santa Catarina nem no Brasil dados específicos sobre essa população. Nós não temos censo. Fizeram uma tentativa e disseram que tinha 1,7%. Quando que a população LGBT é 1,7%? É no mínimo 15%. Eles fizeram uma pequena amostragem para tentar, inclusive, minimizar-nos quantitativamente. Nós somos um universo muito grande. Eles vão ter que criar políticas públicas para nós. Mas enquanto a gente ficar invisibilizado como estamos ainda, vamos continuar não tendo nada.

DIARINHO – Também tem aumentado o número de feminicídios em SC. Em janeiro de 2020, foram duas mortes violentas de mulheres em nosso estado. Neste início de ano, seis mulheres foram assassinadas no primeiro mês do ano. Ano passado, no mesmo mês, foram oito. Por que também têm aumentado as mortes violentas contra mulheres?

Margareth – Primeiro, eu acho que aumentou de uns quatro anos para cá. Também tenho impressão que está sendo muito mais visibilizado. Antigamente não era. Segundo, o armamento que foi feito. Todo mundo tem arma. Eu acho que isso aumentou o feminicídio. A própria libertação da mulher, a evolução da mulher no mercado de trabalho. A mulher está galgando cargos como os homens, está na paridade. Ela ainda ganha menos do que o homem no mesmo cargo. Ela ainda é preterida nas funções... Mas as mulheres estão trabalhando tanto quanto os homens. O feminicídio tem aumentado no Brasil, essa estatística é nacional e também local, por conta da liberação das armas e por conta justamente dessa mulher entrar no mercado de trabalho competindo com o homem paritariamente. Enquanto nós não trabalharmos a masculinidade tóxica, o machismo, vamos continuar tendo muito feminicídio.

A transexualidade sempre existiu, não é moda. Eu já fui procurada por diretora de escola privada, em Florianópolis, apavorada porque estava com 11 pessoas trans na escola”

DIARINHO – Como está a criação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero? O documento busca garantir direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Houve avanços?

Margareth – Nenhum. Está lá paradinho na gavetinha. Eu tive a honra de entregar o estatuto no Senado com a doutora Maria Berenice Dias. E tá lá, é um PL que tá parado. [Quantos anos?] Foi 2017, então faz seis anos. Há uma omissão do legislativo com relação à comunidade LGBTQIA+, uma dívida. Quando a homofobia foi criminalizada, o projeto que se tinha de criminalização fazia 20 anos. Eu sempre digo isso: tem que ter diálogo. Não é pra ter guerra, não é para ficar batendo de frente. Nós precisamos conversar. Nós precisamos dialogar com a sociedade, com as instituições, com as igrejas, para que haja esse esclarecimento de que não há risco de nada desse medo que eles têm, as inseguranças que eles têm, com relação a dar direitos às pessoas LGBTQIA+...

DIARINHO – Vivemos quatro anos de um governo de direita e conservador no Brasil. Embora tenha ocorrido alternância no governo nas últimas eleições, as correntes conservadoras seguem com a pauta aquecida. Como a senhora avalia esse movimento que tenta controlar os corpos das pessoas?

Margareth – Eu vou repetir as palavras de um amigo que eu ouvi esses dias: o problema da sociedade não aceitar uma pessoa trans é que ela imagina se, se ele pode, porque trans, porque transgride, se ele transgrediu o normal, se ele está querendo mudar o seu próprio corpo, imagine o que ele não pode fazer contra um governo. Ele não é manipulável, não é força de massa. Esse é o grande medo de quem domina, de quem tá no poder. Essa onda de direita que nós temos, principalmente em Santa Catarina, deve permanecer. O ex-presidente foi embora, mas a onda dele, o fascismo, permanece. É muito complicada a luta contra uma coisa que eles tomaram pra si e não há como mudar. Essas pessoas dizem que são cristãs e tão com a arma em punho. Então fica muito complicado. É um momento muito difícil, mas só pode ser resolvido com o diálogo. Não existe outra forma.

DIARINHO – Embora o Estado seja considerado laico, na prática não é bem isso que acontece. Em Navegantes, por exemplo, o governo municipal extinguiu o Navegay. Em BC, por muitos anos, os organizadores da Parada da Diversidade tiveram que recorrer à Justiça para conseguir realizar a manifestação na cidade. Nas duas cidades, os prefeitos são ligados a grupos religiosos. Isso acaba afetando a administração pública?

Margareth – Nossa, e como... O Estado é laico, mas já começa que não poderia nem ter imagem do Cristo nas repartições públicas. E tem! A religião católica é imposta pra gente. A laicidade não é só contra as igrejas pentecostais, é contra qualquer outra religião. Eu, por exemplo, eu estou sendo processada por uma deputada estadual que defende as argumentações dela com a Bíblia. E não é com o Novo Testamento, é com o Velho. Ela quer aplicar aqueles costumes. O que são as leis? O que é o ordenamento jurídico de um país? Elas são adaptadas aos costumes da sociedade. Quando a sociedade vai mudando, essas leis têm que mudar. Por isso que a gente está nessa luta para mudar esse nosso ordenamento jurídico que ainda é muito conservador. Nosso código penal é de 1940. Nosso código civil mudou em 2002, mas quando mudou já estava 20 anos defasado. Tem um jurista francês que eu gosto de citar, George Ripet, que diz o seguinte: enquanto o direito não acompanhar a sociedade, a sociedade se vinga ignorando o direito. As igrejas têm que entender que a sociedade tá mudando, e vai mudar sempre. Esse medo de aceitar a mudança, de querer permanecer no passado, esse conservadorismo, infelizmente, está levando à violência. Porque quem se comporta diferente tá sendo agredido, tá sendo assassinado, tá sendo espancado.

DIARINHO – Como a OAB e a comissão podem minimizar as ações de governantes que se pautam por questões religiosas e não sociais ou de saúde pública?

Margareth – A OAB não interfere. A OAB é uma instituição apartidária. Ela é uma instituição livre, independente, uma guardiã da Constituição Federal. A função da OAB é orientar a sociedade com relação aos seus direitos. E, principalmente, defender os direitos fundamentais. Queremos um parecer a respeito disso, a gente vai pegar a Constituição Federal e vai fazer o parecer. A OAB sempre vai se manifestar baseada na Constituição Federal. Porque ela também é uma guardiã, como o STF. Eu, por exemplo, tenho um parecer que fiz em 2014 defendendo a constitucionalidade da discussão de gênero e sexualidade nas escolas. Eu ali faço um parecer grande, junto diversas leis ordinárias que nós temos e a Constituição. Eu acho que a OAB serve para isso. Para chegar e alertar o parlamentar, alertar à sociedade. Dizer: “olha pessoal, tá ali na Constituição, o Artigo III da Constituição Federal proíbe a discriminação de qualquer coisa”. A OAB está aí para orientar a sociedade, defender a Constituição Federal, mas ela não pode ter uma intervenção direta.

Raio X

NOME: Margareth da Silva Hernandes

IDADE: 62 anos

NATURAL: Uruguaiana (RS), mora em Florianópolis desde os seis meses de idade

ESTADO CIVIL: Solteira; sem filhos

FORMAÇÃO: Direito, com pós-graduação em Processo Civil e também em Gênero e Diversidade na Escola

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: gerente do antigo Besc por 20 anos; fundou em 2013 e é presidente há quatro mandatos da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, e desde 2022 é presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB.