O assassinato do corretor de imóveis autônomo José Neri da Silva, de 47 anos, conhecido como Buiu, na comunidade Vila Fortaleza, no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, voltou a chamar a atenção para o problema da falta de regularização da área e o uso do local para o tráfico de drogas. O comando da Polícia Militar de Balneário alertou que as invasões avançam no local e que está fazendo um estudo sobre a situação com propostas para adequações na área ou realocação das famílias.

O feriado foi de movimentação intensa da polícia no bairro. Três acusados da execução de Buiu foram presos enquanto enterravam a vítima, perto de um local chamado de Biqueira de Cima, na Vila Fortaleza, também conhecida como Brejo. A vítima tinha dezenas de boletins de ocorrência por vários crimes e, segundo informações de familiares dadas à polícia, seria usuária de drogas. O motivo da execução, supostamente uma dívida com traficantes, é investigado pela Polícia Civil.

Em comunicado, o tenente-coronel Daniel Nunes da Silva, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú, disse que “estudos prévios demonstram que a maioria dos compradores de entorpecentes de traficantes do Brejo não reside na comunidade”. Enquanto se espera uma solução para a área, ele informou que a PM vai continuar com operações preventivas e repressivas ao tráfico de drogas no local. Nesta sexta-feira, voltou a ter movimentação de helicópteros na região e presença de policiais dentro da comunidade.

Segundo o comandante, o batalhão, por meio do serviço de inteligência, elabora um estudo de situação para demonstrar a preocupação com a preservação da ordem pública e proteção da vida “em razão das invasões que estão em avanço geométrico” na Vila Fortaleza. “Algumas sugestões serão encaminhadas aos órgãos constituídos, visando ações de adequações nas condições dignas às pessoas que residem ou realocação em locais adequados”, informou.

Ele ressaltou que a proposta é para reorganização definitiva da área, afastando a chance de outras ocupações. “Estamos alinhados com os interesses individuais e coletivos, com análise holística da vulnerabilidade que as famílias enfrentam diariamente, formadas em sua quase totalidade por pessoas do bem, que labutam por melhores condições de vida para si e seus filhos”, considerou o comandante.

O DIARINHO questionou quais sugestões a PM deve levar aos órgãos públicos e se há dados sobre a criminalidade do local. O comandante prometeu responder, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.

Conforme decisão judicial em ação civil pública de 2013, a construção de novas casas, a derrubada de árvores e a venda de lotes estão proibidas na Vila Fortaleza. Pelo acordo com o Ministério Público, a prefeitura tem obrigação de coibir novas invasões, visando a futura regularização da área.

Associação de moradores espera acordo

O advogado da Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Luciano Raizer Severino de Lima, ressalta que a entidade não tem poder de polícia, mas tem comunicado aos órgãos competentes sobre a situações de novas invasões, bem como feito orientações aos moradores. Ele relata que a venda de terrenos ou cessão de posse para terceiros é feita por pessoas de má fé, que muitas vezes nem moram na comunidade.

Luciano alerta que quem está comprando lotes no local corre o risco de ficar no prejuízo, porque a Justiça proibiu a venda, e a compra não garante que o imóvel será regularizado futuramente. A promessa de regularização é justamente um dos argumentos das negociações. “Muitos vendem o terreno, prometendo que esses terrenos serão regularizados, mas o Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] coloca que a regularização não vai ser dessa forma”, explica.

O último levantamento, informado no TAC, registrava 1500 moradores de 400 famílias na Vila Fortaleza. Entre as casas, cerca de 80 delas em área de morro e de proteção ambiental, devem ser demolidas, com a realocação das famílias para outros terrenos na própria vila, segundo o acordo. “Já existe o cadastro da prefeitura das pessoas que residem ali dentro. Quem não tiver no cadastro futuramente, provavelmente, vai ficar no prejuízo”, frisa o advogado.

O acordo para regularização da área previa a destinação de quase 230 mil m² para o município. As famílias seriam assentadas em 40 mil m² e o restante ficaria como áreas verdes e espaço para serviços públicos. O dono das terras seria indenizado em R$ 45 milhões pela desapropriação, mas o acordo travou em 2021 depois que uma empresa se apresentou como dona de metade da área. A disputa aguarda desfecho no Tribunal de Justiça.

Prefeitura diz que impede invasões

O diretor-geral da Secretaria de Segurança, Daniel Moreno, lembra que desde 2020 o município está em tratativas com a associação de moradores, o dono da área e o Ministério Público para regularização da vila, por meio de um projeto de reurbanização que alojará as famílias de forma digna no mesmo espaço.

Daniel ressalta que, enquanto as tratativas não são finalizadas, o município tem atuado e coibido novas construções no local. O trabalho é feito por meio do Grupo de Operações Integradas (GOI), coordenado pela Secretaria de Segurança e integrado pelas secretarias do Planejamento, Meio Ambiente e Obras, Procuradoria, Furbes, Defesa Civil e Guarda Municipal.

“O DCOI, que é o Departamento de Contenção às Áreas de Invasão, da Secretaria de Segurança, tem realizado rondas diárias na localidade, e construções que estejam sendo feitas ou reformas têm sido objeto de demolição, fazendo com que não haja o aumento e a área crítica seja mantida sob controle”, afirma. Sobre o estudo da PM, o diretor disse que até sexta-feira não havia recebido nenhum levantamento.

“Contudo, posso afirmar que o problema na localidade não é recente e que a prefeitura, por meio GOI, tem atuado para manter o controle e não deixar ampliar as invasões e construções irregulares”, frisou.