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Penha

Justiça suspende corte de árvores no Cascalho

Derrubada foi denunciada pela vizinhança; justiça estipula multa de R$ 1 milhão

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Vegetação estava sendo retirada pra abertura de rua, mas obra contraria propostas de revitalização do local (Foto: Leitor)


A justiça determinou a suspensão imediata da derrubada de árvores pela prefeitura na praia do Trapiche, no bairro da Armação, em Penha. A decisão liminar de quinta-feira atende pedido em ação popular pra que o trabalho fosse interrompido até que o município apresente o licenciamento e a autorização dos órgãos ambientais.


A multa por descumprimento da liminar foi fixada em R$ 1 milhão pelo juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, da 2ª vara de Balneário Piçarras. “Os fatos narrados são graves e, se de fato não houver licença ambiental para o corte das árvores descrito pelo vídeo juntado com a inicial, estar-se-á diante de crime ambiental e ato de improbidade cometido por autoridade pública”, considerou o magistrado.

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Vídeos e imagens da derrubada das árvores circulam desde quarta-feira nas redes sociais. Mesmo com as denúncias, as equipes da prefeitura seguiram com a derrubada. “O corte de árvores, ainda mais árvores nativas, como as mostradas nos autos, necessita de autorização do órgão ambiental competente, autorização esta a que se deveria dar publicidade, o que, aparentemente, não ocorreu - tanto a autorização, quanto a publicidade”, aponta o juiz.

Ele autorizou a autora da ação popular a apresentar a decisão para os servidores da obra para eles parem imediatamente de derrubar a vegetação. O ministério Público seria citado pra tomar outras medidas, como a abertura de inquérito civil e criminal, se for o caso, pra apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos. A polícia Militar também foi comunicada sobre o caso e poderá intervir pra garantir o cumprimento da decisão.

A obra na praia seria pra abertura da avenida Elizabeth Konder Reis, com prolongamento a partir da pousada Pé na Areia até a rua Armim Souza, que dá para a frente da igreja São João Batista, na avenida São João. Várias árvores no foram derrubadas pra construção da via, mas o serviço não foi discutido previamente com a comunidade e pegou os moradores de surpresa na quarta-feira.

Propostas de revitalização da orla eram discutidas, mas não previam o corte de árvores e abertura da rua. O presidente do conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e presidente da associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (Amapg), Gilberto Manzoni, informou que a ação da prefeitura não era de conhecimento do conselho. “Sempre se pensou em recuperar aquele ambiente, urbanizar, tornar mais atrativo, mas de maneira nenhuma se pensou em abrir uma rua. Não se pensou isso no grupo, mas a grande surpresa é não ter uma discussão prévia e a apresentação de um projeto”, criticou.

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A derrubada das árvores agora será tema de discussão no Condema. O instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap) deverá ser questionado pelos conselheiros. Gilberto analisa que a abertura da rua até a saída da igreja não resolve a questão do trânsito e vai criar um congestionamento natural no encontro com a avenida São João. “As pessoas vão vir da Praia Grande e ali não vai ser a principal. É totalmente inconcebível”, disse.

Para a região, desde 2014 se discute um projeto de revitalização, considerando as características históricas e ambientais da área. Uma das medidas, inclusive, previa o fechamento do final da rua da igreja, com acesso restrito apenas pra pescadores e transporte de embarcações.

Na noite de quarta-feira, a abertura da rua foi levada à reunião do projeto Orla, depois do início da derrubada de árvores.  A prefeitura não se manifestou sobre a decisão judicial.




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