Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento decidiu, já na madrugada de sábado, dar prosseguimento ao processo de impeachment contra Moisés e arquivar o processo contra Daniela.
Moisés será notificado nesta segunda-feira da decisão e estará afastado do cargo a partir de terça-feira, até o fim do julgamento por crime de responsabilidade, que poderá até levá-lo à perda definitiva do cargo.
No sábado, o governador deu uma entrevista coletiva na Casa D´Agronômica. Ele disse ter confiança na justiça e convicção de que o processo de impeachment deve ser arquivado definitivamente.
O chefe do executivo entendeu que os quatro votos dos desembargadores foram muito incisivos no sentido da falta de justa causa legal para a denúncia. “Nós acreditamos no arquivamento definitivo. Com esse mesmo resultado do Tribunal Misto (6 a 4), não se opera o afastamento definitivo e a perda do cargo público. Acreditamos na manutenção desses votos pelo poder judiciário catarinense, que foi absolutamente independente”, afirmou Carlos Moisés.
O governador também informou que já conversou com a vice-governadora sobre a transição do governo. Os secretários de Estado e integrantes de primeiro escalão já realizam reuniões a fim de garantir que os projetos e ações não sofram interrupção.
Crime de responsabilidade
A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem a aprovação dos deputados. O pedido de impedimento chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.
Paulinha deixa liderança do governo
Com a saída de Moisés do governo, a deputada Paulinha Silva (PDT), de Bombinhas, informou que a partir de terça-feira entrega a função de líder de governo. “Assim, Daniela terá a liberdade para fazer as alianças que melhor lhe aprouver, durante esse período temporário em que lhe cabe conduzir o estado”, disse em nota.
A deputada disse que continua à disposição de Santa Catarina, com a vontade redobrada para o servir e torcendo para que a primeira mulher a assumir o governo siga trabalhando pelo bem comum.
Votação pela continuidade do impeachment
A sessão que julgou o relatório do processo de impedimento foi marcada pela polarização entre parlamentares e magistrados. Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e afastamento do governador e da vice —com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto— quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.
Votaram pelo impeachment, os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vanpiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.
Entre os magistrados, foram contrários ao impedimento Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.
O voto decisivo foi do desembargador Schuch, último magistrado a se manifestar e o único a discordar do posicionamento dos colegas de tribunal, reconhecendo indícios de crime de responsabilidade do governador e da vice após o reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.
| OS VOTOS |
| Cláudia Lambert | Não |
| Rubens Schulz | Não |
| Sérgio Rizelo | Não |
| Carlos Alberto Civinski | Não |
| Luiz Felipe Siegert Schuch | Sim |
| Kennedy Nunes (PSD) | Sim |
| Laércio Schuster (PSB) | Sim |
| Luiz Fernando Vampiro (MDB) | Sim |
| Maurício Eskudlark (PL) | Sim |
| Sargento Lima (PSL) | Sim (para Moisés e Não para Daniela) |
| Ricardo Roesler (Presidente do tribunal) | Deu voto de minerva para desempatar julgamento no caso da vice-governadora Daniela |
Defesa diz que processo é político
O advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Probst, voltou a afirmar a inocência do governador e disse que o processo de impeachment tem como “pano de fundo uma disputa política”.
Probst elencou cinco motivos pelos quais acredita na inocência de Moisés, entre elas, que o governador não ordenou a despesa, a falta de precedentes no judiciário em que são questionadas deliberações da PGE e que nenhum órgão, interno ou externo, emitiu qualquer tipo de recomendação sobre o caso.
“A discussão aqui não é se a PGE deliberou corretamente ou não, a discussão aqui é qual ato do governador que atenta contra a ordenação legal de despesa pública ou contra o decoro de dignidade e honra. Não há. O que se quer aqui é responsabilizar o governador do Estado por crime de hermenêutica”, declarou Probst.
Por fim, disse que Moisés “pagou caro” pela forma de gestão. Segundo o advogado, o governador “extinguiu cargos em comissão, reviu contratos administrativos e diminuiu o custeio da máquina pública”, além de enfrentar “a maior crise de saúde pública da história recente”.
O advogado se valeu de uma decisão do ex-presidente do STF, Cezar Peluzzo, para defender que o governador agiu estritamente de acordo com as normais legais e não havia outra conduta possível se não a de respeitar a deliberação da PGE e do poder judiciário.
“Se o governador tivesse agido tal qual como a acusação gostaria, aí sim teria praticado crime de responsabilidade por atentar-se contra decisão julgada, contra a respeitabilidade das decisões advindas do poder judiciário. Portanto, é clara a inexistência de crime de responsabilidade. É algo que salta aos olhos. Não há materialidade para prosseguir com o processo de impeachment”, concluiu.
