Blogs | Blog Doutor Multas


Blog Doutor Multas

Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

Blog Doutor Multas


O potencial turístico de cassinos em Santa Catarina


Publicado 31/08/2021 14:27

As licenças para operação de cassinos em resorts poderiam impulsionar economia e o turismo na região. Projetos de lei tramitam no Congresso sobre o tema

A discussão sobre a legalização e regulamentação de cassinos e casas de apostas continua em alta no Brasil. Pelas perspectivas econômicas e de potencial turístico, seguem em tramitação projetos de lei no Congresso sobre o tema. Por outro lado, alas mais conservadoras se opõe à exploração desses jogos em território nacional.

Eles são proibidos desde a década de 1940, mas muito mudou de lá para cá, com o fortalecimento do mercado em países do mundo todo e o crescimento acelerado das modalidades online. O Brasil e estados, como Santa Catarina, possuem potencial para atrair turistas interessados nesse tema, que acabam procurando a concorrência vizinha latino-americana: Paraguai, Uruguai e Argentina.

O que tem sido discutido é que esse entretenimento poderia trazer mais investimentos, aproveitando a vocação turística da capital Florianópolis e região de Itajaí e Balneário Camboriú no litoral norte, como já têm acontecido com restaurantes, parques temáticos e rede hoteleira. Os hotéis-cassino ou cassinos em resorts somariam forças a esse potencial de Santa Catarina, especialmente em um momento de necessidade de retomada econômica, que deve durar alguns anos.

A aposta regional seria em combinar positivamente a estrutura hoteleira, as paisagens atrativas e os jogos, gerando uma fonte a mais de receita. Porém, sem uma definição clara na legislação, muitos são os pontos a debater. Um deles é a questão do número limitado de licenças para operação desses estabelecimentos para cada estado.

Se Santa Catarina tivesse direito a apenas a um local, seria em Florianópolis? O Costão do Santinho Resort é um dos mais cotados para receber uma das autorizações, caso sejam regulamentadas, devido principalmente à estrutura e localização. No entanto, Balneário Camboriú também tem potencial, visando inclusive um público internacional. Atualmente depende da esfera federal acabar com a proibição, mas é possível que mais adiante, caso avancem os projetos de lei, esse debate entre no escopo estadual.

Enquanto não avança a legalização desses jogos em ambientes físicos no Brasil, que poderia contribuir para a economia e turismo, segue o interesse do apostador na facilidade de acesso aos cassinos online. De qualquer região do país, é possível encontrar opções atrativas de apostas através do computador ou celular. Popularizam, assim, os títulos de caça-níquel, roleta, blackjack e outros.

Tramitação

Em abril deste ano, era esperada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma possível descriminalização da exploração dos jogos e reacendeu a discussão sobre o tema. Hoje são considerados como infração conforme a Lei das Contravenções Penais, do Decreto-lei 3.688, de 1941. Através de um recurso extraordinário, o Supremo iria julgar a compatibilidade com a Constituição de 1988, mas a avaliação no STF foi adiada e não tem data para ser retomada.

O assunto está em pauta há muito tempo no Brasil e ainda não avançou. Há alguns projetos de lei em tramitação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991, um dos mais antigos, foi discutido pela Comissão Especial para marco regulatório dos jogos no país e a proposição agora está sujeita à apreciação do plenário.

No Senado, são outros quatros projetos sendo analisados. O PL 595/2015, que está parado desde 2018, trata sobre a permissão de funcionamento de hotéis-cassinos em unidades de conservação, como estímulo ao ecoturismo e preservação ambiental.

Já o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), sobre a exploração de cassinos em resorts em território nacional, e o PL 4.495/2020, do senador Irajá (PSD-TO), com o mesmo tema de implantação desses estabelecimentos em complexos turísticos, tiveram requerimentos aprovados em maio de 2021. O conceito abordado é de resorts integrados.

Um dos mais abrangentes é o PL 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe de maneira geral sobre todos os tipos de jogos e apostas. Define quais são essas modalidades, como devem ser exploradas, como serão as autorizações, a destinação dos recursos arrecadados e as infrações no caso de violação de regras. Consta como em tramitação e pronto para deliberação do plenário desde abril de 2019.

 

 

 


Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Leia mais

Blog Doutor Multas

Como comprar o melhor carro dentro de seu orçamento

Blog Doutor Multas

Financiamento e refinanciamento de veículo: afinal, é a mesma coisa?

Blog Doutor Multas

Multa por dirigir embriagado: entenda como é

Blog Doutor Multas

Envelopamento automotivo: o que você precisa saber?

Blog Doutor Multas

Quer morar sozinho? Confira algumas opções financeiras para você!

Blog Doutor Multas

Recusa ao bafômetro dá multa?

Blog Doutor Multas

Indicação de condutor: o que é e quando deve ser feita? [2021]

Blog Doutor Multas

Defesa Prévia: Tudo o Que Você Precisa Saber

Blog Doutor Multas

The Speaker e a evolução da oratória: o que mudou neste novo mundo?

Blog Doutor Multas

Pandemia muda estilo de vida e altera economia de vários setores no país

Blog Doutor Multas

Cassação do direito de dirigir: dúvidas frequentes

Blog Doutor Multas

Proteção veicular: o que é e vale a pena contratar?

Blog Doutor Multas

Você sabe como funciona o cálculo revisional de veículos? Descubra aqui!

Blog Doutor Multas

Marido de aluguel: uma profissão que virou tendência em meio a pandemia

Blog Doutor Multas

Multa de estacionamento proibido: valores e como recorrer

Blog Doutor Multas

Multas DER – O Guia Completo

Blog Doutor Multas

Lei Seca pode acarretar em prisão?

Blog Doutor Multas

Insulfilm fotocromático para veículos: vale a pena?

Blog Doutor Multas

Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?

Blog Doutor Multas

Multas do Detran: o que você precisa saber sobre elas?



Entrevistão

Guido Petinelli

O melhor empreendimento é aquele que enriquece o bairro.”

Ana Tereza Canziani Pereira Boschi

"O Implanon é tecnologia de ponta, e a gente vai oferecê-lo para as mulheres de Itajaí”

Ana Paula Bastos Cardoso

“O luto tem que ser encarado como uma forma natural da vida”

Fábio da Veiga

"Todos os players do mercado são favoráveis a esse modelo de gestão Landlord”



TV DIARINHO


Confira os destaques desta terça-feira



Podcasts

Minuto DIARINHO 19/10/2021

Publicado 19/10/2021 21:01




Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯





De tudo

Negócios e oportunidades

Credencio Imóveis

Esporte e saúde

Mari Massagem

Esporte e saúde

Massoterapeuta

Diversos

Santuário Aruanda Vovó Bahiana

Esporte e saúde

Massoterapia



Empregos

Tenho vaga para

Auxiliar De Cozinha

Ofereço-me para trabalhar

Diarista

Ofereço-me para trabalhar

Ofereço-me Para Diarista

Ofereço-me para trabalhar

Ofereço-me Para Cuidador De Idosos

Tenho vaga para

Alt Indústria E Serviços Seleciona



Imóveis

Apartamento

Alugo Apartamento 3 Quartos - Balneário Camboriú

R$ 3.000,00

QUARTOS

Alugo Quarto

Casa

Vendo Casa No Cidade Nova

R$ 350000.00

Sítio, Chácara ou Fazenda

Vendo Sítio

R$ 350.000,00

Casa

Vendo Casa De Praia Em Bombinhas



Veículos

Acessórios e autopeças

Mecânica Do Ademir

Caminhões

Vendo Caminhão - Guincho

R$ 150.000,00

Automóveis

Solucionamos Financiamento

Acessórios e autopeças

Manutenção Preventiva