Uma ação de fiscalização dos vereadores de Itajaí Anna Carolina Martins (PSDB) e Osmar Teixeira (SD) virou caso de polícia após os parlamentares serem impedidos de entrar no almoxarifado da secretaria municipal de Saúde.

Segundo Anna Carolina, os vereadores chegaram no depósito, no bairro Imaruí, por volta das 14h, mas foram impedidos de acessar o local. “Argumentamos que pela Constituição o vereador tem direito de entrar em recintos públicos para fiscalização, mas mesmo assim o direito foi negado”, informou.

Diante das negativas, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas. “Veio uma ordem da servidora Dulcineia Michels [diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saúde], que é investigada na CPI das Máscaras, na Câmara de Vereadores, impedindo a nossa entrada. Nós estamos aqui fazendo o nosso trabalhor”, alegou Anna.

Segundo a assessoria dos vereadores, que fazem parte da bancada de oposição ao governo Volnei Morastoni, o advogado da secretaria de Saúde foi até o local, mas não permitiu a entrada deles. A PM registrou o caso em um BO e os vereadores prometem levar a ação pra frente.

Já a prefeitura de Itajaí encaminhou ofícios à presidência da câmara de Vereadores com pedido de providências. A proibição, segundo o executivo, teria ocorrido devido aos recorrentes "abusos de autoridade dos vereadores nas unidades de saúde." Os vereadores estariam causando tumulto nos postos e constrangendo servidores da saúde. 

“Os vereadores estão usando a função para impor suas vontades e entrarem em locais restritos, como locais de vacinação e no interior das farmácias”, diz o ofício. Os vereadores teriam, inclusive, entrado em um consultório médico durante o atendimento de uma consulta.

A prefeitura ainda alega que a Lei Orgânica de Itajaí é clara quando diz que a competência para fiscalização dos órgãos públicos municipais é da câmara de Vereadores e não do vereador individualmente. “A fiscalização realizada individualizada, por vereador, é totalmente ilegal e viola os princípios da separação dos poderes”, diz o ofício.

O documento, que teve cópia enviada ao Ministério Público, aos conselhos regionais de Medicina e Enfermagem, e ao Tribunal e contas de SC, pede que o presidente da câmara, Marcelo Werner (PSC), alerte os vereadores sobre a ilegalidade da fiscalização individual e tome providências.