Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. A medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia à classe econômica as viagens internacionais de representantes do governo federal. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a medida serve para dar mais conforto e para evitar prejuízos físicos. "O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", justificou.