Matérias | Geral


Ordem judicial

Vai rolar multa se escolas municipais e estaduais não respeitarem acessibilidade

Decisão da juíza Adriana Lisboa atende pedido do Ministério Público. Prefeitura e governo do Estado tem três meses pra adequações

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

São 50 unidades escolares com problemas: seis estaduais e 44 municipais (Foto: Arquivo)

A justiça de BC atendeu dois pedidos do ministério Público para garantir acessibilidade nas escolas municipais e estaduais do município para estudantes com deficiência física ou mobilidade reduzida.


A juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública, deu o prazo de 90 dias para que o município e o governo do estado promovam as adequações necessárias em 50 unidades escolares, sendo seis estaduais e 44 municipais.

Continua depois da publicidade



A multa por descumprimento da decisão é de R$ 1.000,00 ao dia, não podendo ultrapassar o valor de R$ 100 mil. A decisão, que determinou as adequações nas escolas municipais, foi no dia 13 de dezembro. Já a decisão das escolas estaduais foi anterior e já foi publicada no dia 23 de novembro.

O pedido foi do promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, e visa resolver os problemas estruturais para o ano letivo de 2022. O início das aulas está marcado para fevereiro de 2022.

O promotor determina que tanto o município como o estado cumpram a Constituição Federal, as leis de acessibilidade e as Normas Técnicas previstas na ABNT que regulam a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

A coordenadoria Regional de Educação informou que seis escolas já possuem projetos de reforma ou ampliação, e que todos serão atualizados para atender as normas de acessibilidade vigentes. “No momento, todos os projetos estão passando por análise documental para que os pontos de atualização necessários sejam identificados e revistos. Nas estruturas em que a adequação não demanda projeto arquitetônico, a manutenção corretiva já está sendo realizada”, informou, em nota, a coordenadora Regional Cleonice Berajuk.

Continua depois da publicidade



Já a secretária de Educação de Balneário, Marilene Rosana Severino Cardoso, informou que a secretaria de Planejamento está contratando uma empresa para realização dos projetos e da execução da obra. 

As escolas estaduais que precisam se adequar são: Escola Básica Professor Laureano Pacheco (CEJA), Ruizelio Cabral, Presidente João Goulart, Professora Francisca Alves Gevaerd, Professora Maria da Glória Pereira e Higino João Pio.

No município foram encontrados problemas no CAIC Ayrton Senna da Silva,  no CEJA Deputado Doutel de Andrade, nos centros integrados de educação Rodesindo Pavan, Alfredo Domingos da Silva, Ariribá, Dona Lilá, Dona Lili, Giovania de Almeida, Governador Ivo Silveira, Jardim Iate Clube, Presidente Médici, Professor Antônio Lúcio, Professor Armando Cesar Ghislandi, Nova Esperança, Taquaras, Tomaz Francisco Garcia e Vereador Santa, e nos núcleos de Educação Infantis Anjo da Guarda, Ariribá, Bom Sucesso, Brilho do Sol, Carrossel, Criança Esperança, Cristo Luz, Estaleirinho, Iate Clube, Meu Primeiro Passo, Dona Maria Francisco Siqueira, Nova Geração, Novo Tempo, Odácia Tereza Damázio, Pão e Mel, Pequeno Mundo, Pequeno Navegador, Pioneiros, Recanto dos Passarinhos, Rio das Ostras, Santa Clara, Santa Inês, São Judas Tadeu, Sementes do Amanhã, Sonho de Criança, Taquaras e Vovô Alécio.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





52.203.18.65

TV DIARINHO


Confira os destaques desta terça-feira



Podcast

Minuto DIARINHO 25/01/2022

Publicado 25/01/2022 21:33



Especiais

Tradição

DIARINHO: 43 anos na liderança do jornalismo regional

PREVISÕES 2022

Oráculos apostam em um ano de desafios e solidariedade

TUDO JUNTO

Itajaí Shopping une compras, serviços e lazer

COLETA SELETIVA

Navegantes, Penha e Piçarras ainda não dispõem de coleta seletiva

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Crescimento da coleta seletiva



Blogs

A bordo do esporte

Atleta olímpica disputa Brasileiro de Snipe grávida de 31 semanas

Blog do JC

Deputado diz que governo Federal dá soco no queixo de catarinenses

Blog do Ton

Evie Sushi chega a Balneário Camboriú com inspiração nos grandes centros urbanos

Blog da Ale Francoise

Biorressonância na prevenção de sua saúde

Blog Doutor Multas

Como falar de improviso?

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Blog da Jackie

BALNEÁRIO FASHIOW foi SHOW

Blog Clique Diário

Ilha das Cabras - Balneário Camboriú



Entrevistão

Gabriel Castanheira

"Se tiver que prender mil vezes o cara, vamos prender mil vezes. É isso que eu converso com a tropa. Tem casos de pessoas que nós prendemos mais de 40 vezes [...] Cometeu um crime? Encaminha para a delegacia.”

Rodrigo Fernandes

"Os jovens, com certeza, têm a capacidade e o potencial de mudar o resultado de uma eleição”

Érica Becker e Pedro Junger

“Já tem dados que comprovam que o ser humano está ingerindo o próprio plástico que insere nos oceanos”, Érika Becker

Ciro Gomes

"O brasileiro tá pagando agora o preço do derivado de petróleo, da gasolina, em dólar”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯