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Jurerê Internacional

Clubes vão ter que demolir estruturas construídas após 2005

Decisão contra beach clubs é do STF; donos querem adequar imoveis

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O Ministério Público Federal e a Associação de Moradores de Jurerê Internacional pediam há anos na Justiça a demolição dos beach clubs instalados na praia Foto: Reprodução


O Supremo Tribunal Federal determinou a demolição das estruturas dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florpa, construídos depois de 2005. A decisão do colegiado foi tomada na noite de sexta-feira e segue entendimento da ministra Carmen Lúcia, de junho deste ano.


O advogado da defesa dos beach clubs quer que os empresários não precisem demolir as estruturas, mas adequá-las. Já a Associação de Moradores de Jurerê Internacional, que ingressou com ação na Justiça contra os postos de praia há 13 anos, entende que a decisão não só determina a demolição dos beachs clubs, mas a remoção de entulhos e a recuperação das áreas invadidas.

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Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que os pontos de praia de Jurerê poderiam ser mantidos, mas as estruturas construídas depois de 2005 deveriam ser retiradas. As construções feitas após 2005, estariam em desacordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre empresários e o MPF. O acordo havia estabelecido limites para o avanço das construções e a obrigação de saneamento básico e preservação da vegetação de restinga.

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do TRF-4. E, em junho deste ano, em decisão monocrática, a ministra do STF, Carmem Lúcia, também manteve a decisão, em segunda instância, que determinou a demolição de parte dos estabelecimentos. Nesta sexta, o colegiado confirmou o entendimento da ministra.




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