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Assistência Social

Programa Bolsa Família chega ao fim depois de 18 anos

Último pagamento foi na sexta-feira; novo programa do governo Bolsonaro ainda precisa ser aprovado na câmara

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Na região da Amfri, 12.612 beneficiários estão cadastrados (Foto: Agência Brasil)

Com 18 anos de história, o programa Bolsa Família fez o último pagamento às famílias cadastradas na sexta-feira passada, após a medida provisória que pôs fim ao programa e que cria o Auxílio Brasil. O novo programa do governo federal tem calendário de pagamento a partir de 17 de novembro, mas ainda sem o valor mínimo de R$ 400, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.


Oficialmente, o Bolsa Família ainda segue valendo, mas sem novos pagamentos, até o dia 10 de novembro, quando completa o prazo de 90 dias pra extinção do programa após a publicação da medida provisória do Auxílio Brasil. O programa poderá voltar caso a medida provisória não seja votada no prazo máximo de 120 dias ou ela seja alterada pelo congresso Nacional.

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Conforme dados do ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias são atendidas pelo programa social, com uma mensalidade média de R$ 191. Na região da Amfri, 12.612 beneficiários estão cadastrados, a maior parte em Itajaí, com 3885 famílias, e em Navegantes, com 2331 famílias.

O governo federal prevê aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões, mas o novo programa enfrenta indefinição da fonte de financiamento para o aumento de valor. O valor de R$ 400 deve ser pago a partir de dezembro, vigorando por um ano. Com a alta, o orçamento do programa passaria de R$ 33 bilhões para quase R$ 85 bilhões.

Para novembro, o pagamento vai contemplar apenas o reajuste da inflação, de 17,8%, com média das parcelas chegando a R$ 220. O reajuste foi garantido devido a um saldo do Bolsa Família, de R$ 9,3 bilhões, que foi remanejado para o novo programa. O aumento do Auxílio Brasil para os próximos meses está dependendo da proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.

O projeto, com previsão de ser votado na próxima quarta-feira, permitiria bancar as parcelas de R$ 400 do auxílio com o dinheiro que seria pra pagamento de dívidas do governo federal, abrindo espaço pra “furar” o teto fiscal de gastos em R$ 83 bilhões no orçamento.

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Se o projeto não for aprovado, o benefício do Auxílio Brasil poderá seguir com as parcelas atuais, corrigidas apenas pela inflação. Outras fontes de financiamento ainda são estudadas pelo governo, como recursos do projeto do novo imposto de Renda.

Caixa finaliza os pagamentos do auxílio emergencial 2021

Foram 39,2 milhões de beneficiadas

A caixa Econômica Federal conclui no sábado o pagamento da rodada de 2021 do auxílio emergencial. Na sétima e última parcela, foram atendidos trabalhadores nascidos em dezembro. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, das quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões beneficiários de programas sociais do cadastro Único.

O benefício teve parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O auxílio emergencial se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores, para quem já tinha recebido o benefício em 2020.

O dinheiro será depositado nas contas digitais dos beneficiários e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Após a sétima parcela, os trabalhadores informais e inscritos no cadastro Único deixam de receber o auxílio emergencial.

Uma nova rodada do benefício, criado pra atender trabalhadores afetados pela pandemia, é estudado pelo governo para 2022, com menos beneficiários. Os inscritos no Bolsa Família serão transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.

Vem aí um novo "Bolsa Família"

Os beneficiários do Auxílio Brasil devem ser as mesmas famílias já inscritas no cadastro Único, usado pelo Bolsa Família. O novo programa traz três modalidades de benefício básico, para primeira infância, famílias com jovens até 21 anos e famílias em situação de extrema pobreza. O programa prevê bônus sobre o valor recebido para quem cumprir requisitos adicionais.

O sistema do ministério da Cidadania que gerenciava o Bolsa Família encerrou os registros de atendimentos e acompanhamentos das famílias na sexta-feira. As secretarias Nacional de Renda de Cidadania e de Assistência Social criaram um novo módulo de atendimento que entrará no ar em novembro, com novas funcionalidades.

Em Balneário Camboriú, que tem 1354 beneficiários do Bolsa Família, a secretária de Inclusão Social, Christina Barichello, informa que o ministério da Cidadania mandou nota explicativa informando que os usuários não serão prejudicados na transição dos programas.




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