Matérias | Especial


NOVO MODELO

Operação privada, mas com a gestão municipal, conclui estudo

Estudo enfatizou 11 questões para entender a transferência da Autoridade Portuária Pública para uma empresa privada

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Estudo elaborado pelo Escritório de Projetos da Univali defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública (Foto: Lucas Correia)

A pedido do Fórum de Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal, o escritório de Projetos da Univali se debruçou sobre a hipótese de desestatização do Porto de Itajaí. A pesquisa tomou como base os principais aspectos da apresentação da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), realizada, em agosto, na Câmara de Vereadores.


O estudo enfatizou 11 questões para entender a transferência da Autoridade Portuária Pública para uma empresa privada, traçando um histórico da movimentação de contêineres e cargas desde o início da municipalização.

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A conclusão dos consultores técnicos do Escritório de Projetos da Univali, professores Adão Paulo Ferreira, Paulo Corsi, Frederico Bussinger e Osvaldo Agripino de Castro Junior, coordenador do Escritório, é de que, sob a administração municipal, o desenvolvimento da atividade portuária também alavancou a economia de Itajaí e Navegantes, que apresentaram um crescimento do PIB em mais de 50% e sendo responsável por mais 30% de todos os empregos formais das duas cidades.

O documento defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o Complexo Portuário, destacando que este é o modelo utilizado em 80% dos portos do mundo, como na Europa, na Ásia e  nos Estados Unidos.

Um dos motivos para o controle portuário fala em “soberania nacional”, como tem dito o prefeito Volnei Morastoni. Caso o modelo adotado seja a privatização, a autoridade portuária passaria pela chancela da nova administradora.

Para o professor Frederico Bussinger, engenheiro e economista, que chegou a ocupar cargo de secretário executivo do Ministério dos Transportes e com passagens pela Cia. Docas de SP e Codesp (Porto de Santos), a proposta para o Porto de Itajaí só se sustenta “no discurso”.

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Ele destacou que, diferente de outras empresas públicas, que apresentam prejuízos históricos e ineficiência, o Porto de Itajaí tem dado exemplo de gestão e investimentos, mantendo uma relação estreita entre a cidade e os cidadãos de Itajaí.

Segundo ele, uma das primeiras medidas a ser sentida, com uma nova administração privada, será a falta de autoridade pública para ditar os preços cobrados no porto. “Existe a possibilidade de ter aumento de tarifas públicas. Uma empresa privada teria poder sobre a expansão do Porto e o canal de acesso de Itajaí. Não se trata só de atividade portuária, pois o canal de acesso também serve para a pesca. Como essa empresa iria atuar nos conflitos?”, questiona.

 

Adequações para um novo modelo privado

Apesar de ser propriedade da União, as operações do Porto de Itajaí foram delegadas ao município, em 1997, através da Superintendência do Porto de Itajaí, autarquia municipal, criada em junho de 2000, para assegurar as condições operacionais e garantir a infraestrutura terrestre e aquaviária para os terminais que compõem o complexo.

O superintendente da autarquia, Fábio da Veiga, explicou à reportagem como funciona a operação do porto. Atualmente, a Superintendência explora o porto de duas formas: contrato de arrendamento e operadores portuários pré-qualificados (empresas que têm capacidade técnica e financeira).

Ou seja, a iniciativa privada já opera no porto, mas sob contratos fiscalizados pela administração pública. Segundo Veiga, todo o valor arrecadado pela autarquia é reinvestido em ações portuárias.

“O que a autarquia recebe serve para pagar o custeio do Porto e operação (cerca 130 funcionários). Por isso, conseguimos manter a dragagem. Só essa dragagem permanente tem custo aproximado de R$ 60 milhões por ano. O governo Federal não manda dinheiro pra fazer a dragagem”, aponta.

O estreitamento da burocracia entre a Superintendência e o Executivo, diz o superintendente, permite a tomada de decisões e planejamentos que extrapolam os limites físicos do porto, como intervenções viárias para permitir o trânsito diário de 1500 caminhões pelo centro da cidade para chegar ao Porto, por exemplo.

Até 1991, as decisões do porto passavam por Brasília, quando era administrado pela Portobrás-Brasília, passando, na sequência, a atuar como uma extensão do Porto de Santos, que foi operado pelo governo de São Paulo.

Fábio informou, também, que a Superintendência está promovendo um “enxugamento” de gastos, e preparando o Porto de Itajaí “para o novo modelo de autoridade portuária”.

“Teremos algumas funções, hoje exercidas, que não serão mais realizadas. Por exemplo, hoje, temos metade do porto funcionando com berço público e metade na área arrendada. Na área arrendada, toda vigilância, manutenção e fiel depositário fica com a APM [Terminals Itajaí] e, na área do Porto Público, todas as funções ficam conosco. Como o novo modelo enseja isso tudo para o privado, nós não teremos mais a necessidade de tantos guardas para fazer a vigilância, tantos servidores para fazer manutenção do cais”, explicou.

Apesar de ter o caixa superavitário, Fábio da Veiga anuncia que a demissão de funcionários ocorre através de um Plano de Demissão Voluntária e que tem como objetivo  a implantação de um modelo de baixo custo operacional.




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