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Porto de Itajaí

Defesa técnica do modelo de gestão municipal está finalizado

Documento, que será enviado ao presidente Bolsonaro, embasará audiência pública no Senado Federal, na semana que vem

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O documento defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o Complexo Portuário Foto: Divulgação


O fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal homologou a análise técnica do modelo de gestão de Itajaí na terça-feira. O prefeito Volnei Morastoni (MDB), representantes da superintendência do porto de Itajaí e das entidades que compõem o fórum aprovaram o estudo de caráter técnico, operacional, jurídico e administrativo em contraposição ao modelo de desestatização proposto pelo Governo Federal.


Com a homologação do documento, a análise será enviada à presidência da República, ministério da Infraestrutura, secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Tribunal de Contas da União, Senado e câmara de Deputados.

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O documento também servirá de base para a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal marcada para a próxima terça-feira, 26 de outubro, em Brasília. A audiência foi solicitada pelo senador Esperidião Amin com apoio da Frente Parlamentar Catarinense e discutirá o modelo proposto pelo governo Federal.

Segundo o superintendente do complexo, Fábio da Veiga, com base na defesa técnica apresentada por Itajaí, a secretaria e o ministério devem decidir o novo modelo de gestão do porto de Itajaí.

O modelo escolhido será colocado sob consulta pública durante 30 dias, pelo portal do governo federal, com a possibilidade de qualquer pessoa votar e fazer observações sobre a proposta. Uma audiência pública também será marcada neste meio tempo, mas sem local e data definidos ainda.

Após o levantamento da consulta e da audiência, a proposta retorna para a secretaria. O documento revistado segue para o Tribunal de Contas da União. O órgão tem 90 dias para analisar a proposta e lançar o edital de licitação com o modelo escolhido para a gestão do porto de Itajaí. “Pelo cronograma apresentado pelo governo federal, a entrega das propostas para o edital seria para o final do primeiro semestre de 2022, mas o cronograma já está um pouco atrasado”, explica o superintendente do porto de Itajaí.

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Gestão municipal

O documento elaborado pelo fórum defende a autonomia do porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o complexo portuário.

Na justificativa está o modelo usado em 90% dos portos em todo o mundo, em cases na Europa, Ásia e Estados Unidos. A justificativa é que manter a autoridade portuária municipal é um instrumento de soberania nacional.

O estudo reforça que o complexo Portuário de Itajaí é o segundo maior movimentador de cargas contêinerizadas do Brasil, responsável por 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e cerca de 5% do Brasil, movimentando aproximadamente US$ 16 bilhões ao ano.

A análise frisa ainda a movimentação de riquezas dos últimos 23 anos, que gerou R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais. Segundo os dados levantados pelos especialistas, a autoridade portuária é responsável pelo maior montante de investimentos no período. Enquanto a superintendência do porto de Itajaí desembolsou R$ 530 milhões em investimentos, o governo Federal aportou R$ 430 milhões em recursos e outros R$ 5 milhões foram bancados pela iniciativa privada no Complexo Portuário de Itajaí.

A equipe técnica da Univali defendeu o modelo de autarquia pública como fomento para a atividade portuária, defendeu a eficiência da mão de obra qualificada, cobrou o documento de análise técnica não entregue pela secretaria Nacional de Portos e também debateu a possibilidade técnica de judicialização do caso por suposta inconstitucionalidade da proposta do governo federal.

O prefeito Volnei Morastoni reforçou o posicionamento em favor da manutenção da autoridade portuária pública municipal. “O Complexo Portuário abrange os terminais portuários e o porto público e influencia também na construção naval, no porto pesqueiro e nas questões de defesa civil em razão do rio. Por isso, não podemos abrir mão da autarquia municipal. Atuamos em favor do interesse público e do bem comum”, afirma o prefeito.




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