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SANTA CATARINA

Governador quer redução dos preços dos combustíveis

A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

A base de cálculo do ICMS do combustível é o preço de venda ao consumidor

O governador Carlos Moisés   determinou à secretaria de Estado da Fazenda a realização de um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária. No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, feito no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.


“Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras”, afirmou o chefe do executivo.

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O valor cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, Petrobras e pelo mercado. Mensalmente é feita uma pesquisa para determinar o preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária por todos os estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nas unidades federativas.

No início de outubro, 18 estados fizeram o reajuste do PMPF, e Santa Catarina manteve a mesma base de cálculo de setembro. Contudo, com o aumento na Petrobras da última semana, SC reajustou a base de cálculo da gasolina pra R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos 25% de alíquota. No caso do diesel, o PMPF para este mês é R$ 4,62, também um dos menores do Brasil.

A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido pelos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos vendem ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.




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