Matérias | Geral


ITAJAÍ

Estudo defende gestão municipal do Porto

Estudo técnico, elaborado pelo escritório da Univali, elenca 11 justificativas pra manutenção da autoridade portuária municipal

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Documento serve para embasar contraproposta da prefeitura pra manter gestão portuária (foto: divulgação)

A inconstitucionalidade de previsão, contida em artigo da Lei de Portos [12.815, de 2013], será uma das teses do município de Itajaí na tentativa de impedir a privatização total do Porto Público, no modelo sugerido pelo governo federal.


A proposta apresentada pela Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e pela Empresa de Planejamento Logístico (EPL), para a desestatização do porto catarinense, ...

 

Bora virar assinante para ler essa e todas as notícias do portal DIARINHO? Usuários cadastrados têm direito a 10 notícias grátis.


Esqueci minha senha




Se você ainda não é cadastrado, faça seu cadastro agora!


 







 






A proposta apresentada pela Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e pela Empresa de Planejamento Logístico (EPL), para a desestatização do porto catarinense, prevê a completa privatização, inclusive da autoridade portuária. Possibilidade repudiada pelas classes laborais, por gestores do porto e também pela administração municipal.

Continua depois da publicidade



A possibilidade de levantar a hipótese de inconstitucionalidade é sugerida em documento desenvolvido pelo Escritório de Projetos da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), contratado pela prefeitura para a elaboração de estudo para embasar a contraproposta que o município vai apresentar à União.

Segundo o superintendente Fábio da Veiga, essa questão já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A proposta do município prevê a privatização total da operação, porém, com a continuidade da autoridade portuária municipal.

O advogado especialista em Direito Portuário e Marítimo, Osvaldo Agripino de Castro, acrescenta que a atividade de Autoridade Portuário é uma função de Estado e não pode ser privatizada. Agripino integra a equipe designada pela Univali para elaboração do estudo, juntamente com os consultores e professores Paulo Corsi, Adão Ferreira e Frederico Bussinger.

Além da inconstitucionalidade da Lei de Portos, que deve guiar o processo de desestatização, o município reclama que o governo ainda não encaminhou os estudos completos, que vem sendo solicitados, desde 25 de agosto, quando foi apresentada a proposta da União em Itajaí.

Continua depois da publicidade



Com base nos estudos preliminares da EPL, foram constatadas divergências em alguns números, principalmente, referentes a volumes de investimentos. “A união não considera os investimentos feitos pela concessionária APM Terminals”, acrescenta Veiga.

Mais nove pontos justificam gestão municipal

Além destes dois, os estudos apresentados, na segunda-feira, elencam mais nove pontos que podem justificar a manutenção da gestão municipalizada. “Tem um contrato de delegação que está vencendo e esse problema precisa ser equacionado. No entanto, a realidade de Itajaí difere de outros portos brasileiros”, explica Bussinger. Ele acrescenta que o Complexo Portuário do Itajaí agrega um dos mais importantes terminais de uso privado (TUP) do Brasil, o Porto Público e mais vários terminais a montante, o que cria uma série de desafios para um delegatário totalmente privado. 

“Há ainda toda uma questão de poder decisório que hoje ocorre em esfera municipal, a relação porto x cidade e, sobretudo, os resultados financeiros obtidos nos últimos 25 anos de delegação da gestão portuária ao município”, acrescenta Veiga. Diante destas justificativas, o gestor garante que o porto de Itajaí não necessita de uma nova forma de gestão, mas concorda que o atual modelo precisa ser aprimorado, que a máquina precisa ser enxuta e que o porto precisa ser mais competitivo. 

Paulo Corsi complementa que, simplesmente, privatizar não faz de um porto mais ou menos eficiente. “O que Itajaí precisa é prorrogar a concessão para o município por mais 25 anos e aprofundar a discussão para uma nova forma de governança”. Já o presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Mário Cesar dos Santos, diz que, de posse do estudo elaborado pela Univali, vai apresentar os dados às classes empresariais, para que seja consensuada uma análise.

No entanto, Santos defende, veementemente, uma Autoridade Portuária pequena, enxuta e adaptada a não sobrecarregar taxas e custos para a operação. “Há uma diferença de tarifas entre o Porto Público, Portonave, Porto Itapoá e outros portos. Isso tem que ser levado em conta na hora de se pensar uma nova Autoridade Portuária.”

“O porto de Itajaí precisa continuar sendo um modelo a ser seguido pelos outros portos brasileiros e a ferramenta para um experimento do qual sabemos que, nos locais onde foi implantado, não tem dado o resultado devido”, diz Veiga.

“Temos o apoio da Frente Parlamentar Catarinense, da Comissão de Infraestrutura do Senado, da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, que estão atuando em prol de nosso pleito”, diz o prefeito Volnei Morastoni (MDB). Ele sugere que seja realizada mais uma reunião entre as respectivas comissões e os dirigentes da SNPTA e EPL, antes da audiência pública final, para que as alegações de Itajaí sejam ponderadas. 




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





3.81.89.248

TV DIARINHO


Confira os destaques desta quinta-feira



Podcast

Minuto DIARINHO 02/12/2021

Publicado 02/12/2021 18:01



Especiais

Meio Ambiente

Juarez Müller, o homem das árvores e flores, recebe homenagem na Câmara de Vereadores

Escotismo

Grupo Lauro Müller volta renovado após quase dois anos de incertezas

REGIÃO

Confira a lista das escolas particulares

SESC/SENAI

Escola S alia grade curricular básica ao ensino tecnológico e bilíngue

Colégio Energia

Líder em aprovação, Energia acumula 25 anos de credibilidade, qualidade e inovação



Blogs

A bordo do esporte

Contagem regressiva de sete meses para a Globe 40

Blog do JC

Colombo recebe título de doutor honoris causa da Universidade do Contestado

Blog Doutor Multas

Recurso suspensão CNH: como fazer?

Blog do Ton

Líbere Fashion Show

Blog da Ale Francoise

Você conhece a seiva do dragão?

Blog da Jackie

BALNEÁRIO FASHIOW foi SHOW

Blog Clique Diário

Ilha das Cabras - Balneário Camboriú

Bastidores

Um olhar sobre o teatro de escola



Entrevistão

Érica Becker e Pedro Junger

“Já tem dados que comprovam que o ser humano está ingerindo o próprio plástico que insere nos oceanos”, Érika Becker

Ciro Gomes

"O brasileiro tá pagando agora o preço do derivado de petróleo, da gasolina, em dólar”

Guido Petinelli

O melhor empreendimento é aquele que enriquece o bairro.”

Ana Tereza Canziani Pereira Boschi

"O Implanon é tecnologia de ponta, e a gente vai oferecê-lo para as mulheres de Itajaí”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯