Viagem de menores
Autorização pode ser feita online
Novo procedimento começa a valer na próxima segunda-feira
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
A partir desta segunda-feira, os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais. O novo procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil.
Até então, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório. Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório.
Após procedimentos na plataforma, um QR Code para verificação é emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel. Também por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis.
A previsão é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a novidade ser estendida.