Seguem avançados os estudos de viabilidade e plano de trabalho para a privatização do Porto de Itajaí, pela Empresa de Planejamento Logístico [do Ministério da Infraestrutura] e Consórcio Demarest/EXE Engenharia/MIND e que vão subsidiar a elaboração do edital de leilão, no próximo ano. No entanto, o governo Bolsonaro [que tem orientação ultra neoliberal] precisa avaliar de que forma operam os principais portos do mundo e pesar os prós e contras de cada modelo.

O Porto de Itajaí necessita de investimentos em ampliação e modernização de suas instalações para atender às demandas da navegação, impostas pelo mercado globalizado. Aportes financeiros que precisam ser feitos pela iniciativa privada. No entanto, esses investimentos não devem impactar nos custos portuários. Altos custos podem tirar definitivamente Itajaí do mercado.

Embora sejamos o segundo maior Porto Organizado movimentador de contêineres no Brasil [com US$ 10,02 bilhões movimentados no primeiro semestre de 2021, crescimento de 51,4% e participação de 59% na corrente de comércio de SC], não somos o único. A concorrência está ao lado, seja nos TUPs de Navegantes e Itapoá, seja nos portos de Paranaguá e Santos.

Portanto, o Sindicato dos Arrumadores do Porto de Itajaí defende o modelo de exploração compartilhada público-privada denominado Landlord Port, com a Autoridade Portuária pública [no caso de Itajaí, municipalizada], com papel de fiscalizar e regular a atividade, ficando a operação com a iniciativa privada. O Landlord Port também é o modelo que vigora nos principais portos do planeta que, notadamente, são cases de sucesso. Exemplo são portos como Rotterdam, Ghent, Hamburgo [na Europa]; Los Angeles, Nova Iorque e New Jersey [EUA]; e China, Coreia do Sul e Japão [Ásia], entre outros espalhados pelo mundo.

É esse mesmo modelo no qual operam [desde 1993, com a da Lei nº 8.630, de modernização dos portos] o Porto de Itajaí e os demais portos brasileiros: o setor público é responsável pelo planejamento, regulação, é proprietário e administra terrenos e infraestrutura básica para uso do porto. Um tipo de gestão e governança que não objetiva lucro e busca a modicidade tarifária. À iniciativa privada cabem as ações operacional e comercial, ou seja: a captação de clientes e cargas; contratos com os armadores; boas condições de atracação, operação e desatracação; e a aquisição e manutenção de equipamentos próprios para operação.

Trata-se de um modelo comprovadamente eficaz e eficiente que precisa continuar em Itajaí. Afinal, o Porto e os setores que compõem as cadeias da Logística e Comércio Exterior são os maiores geradores de impostos na região. Recursos que voltam aos municípios e são investidos em saúde e educação de qualidade, infraestrutura básica e, consequentemente, na melhora da qualidade de vida da população da região da Foz do Rio Itajaí-Açu.