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Risco ambiental

Cidades litorâneas em alerta para a exploração de petróleo na costa de SC

Leilão do governo federal prevê concessão de áreas em todo o litoral catarinense; há risco de desastres ecológicos, alerta grupo

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Entidade alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca e ao turismo (FOTO: JOÃO BATISTA)

Todas as cidades com praias na região da Amfri estão na lista de risco de 34 municípios de Santa Catarina que podem ser impactados diretamente pela exploração de petróleo na costa catarinense a partir do leilão de novas áreas em andamento pelo governo federal.


O levantamento com as cidades ameaçadas é do instituto Internacional Arayara, uma das entidades do movimento Mar Sem Petróleo, contrário ao leilão. O grupo alerta para os impactos negativos da extração de petróleo e gás natural para a pesca e o turismo no estado, além de danos ambientais à flora e fauna marinha.

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Praias de Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Bombinhas, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo, segundo a entidade, estão entre as cidades que podem ser atingidas em casos de acidentes, como vazamento de óleo e desastres ecológicos.

O litoral da região está no meio de um dos setores de poços petrolíferos da bacia de Santos a serem leiloados e que pega a área confrontante de municípios entre o Pontal do Paraná e Governador Celso Ramos. A bacia tem três setores e se estende desde o litoral de Palhoça até cidades da costa do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em Santa Catarina, a ameaça recai, na prática, contra toda a faixa litorânea do estado. Enquanto na parte norte da costa catarinense estão as jazidas da bacia de Santos, no litoral sul, entre Florianópolis e Passos de Torres, estão as áreas da bacia de Pelotas, que avança ao longo da costa gaúcha.

As duas bacias estão entre as quatros previstas no leilão federal, integrando a 17ª rodada de licitação para concessão de novas áreas marinhas de exploração de petróleo e gás natural. No total, são 92 blocos ofertados em 11 setores das quatro bacias, somando cerca de 54 mil quilômetros quadrados de área.

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O processo tocado pela agência Nacional de Petróleo (ANP) está em fase de elaboração do edital e do modelo de contrato. O cronograma prevê a realização do leilão em outubro e os contratos valendo partir de março de 2022. A concessão é de 27 anos para exploração de petróleo e gás, em prazo que pode ser prorrogado.

Audiência pública na Alesc

O leilão do petróleo foi alvo de protesto no último sábado, em Florianópolis. No ato, um grupo de cerca de 200 pessoas distribuíram panfletos informativos e uma faixa gigante foi estendida na ponte Hercílio Luz.

O alerta já fez efeito. Na segunda-feira houve uma reunião online entre representantes de prefeituras, governo estadual e entidades sociais, que decidiram levar o tema pra ser debatido em audiência pública na assembleia Legislativa (Alesc).

A audiência deve ser convocada pela comissão de Economia da assembleia nos próximos dias, em pedido a ser feito pela deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha. O projeto do leilão passou por audiência pública online em fevereiro, em plena pandemia, sem grande participação popular.

“É inadmissível que um leilão para exploração de petróleo nas águas catarinenses aconteça sem os devidos estudos ambientais e sem a ciência e manifestação das cidades afetadas. Nem mesmo nossos deputados federais e senadores foram convidados pra audiência”, criticou a deputada.

De acordo com o engenheiro Juliano Bueno, presidente do instituto Arayara, a consulta pública da ANP foi feita numa sala fechada no Rio de Janeiro, com restrições à participação de organizações civis. “A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo”, destaca.

 

Liminar suspende leilão de áreas em SC

Grupo fez alerta distribuindo panfletos e estendendo faixa gigante na ponte Hercílio Luz

Parte do leilão foi suspenso no fim de junho pela justiça federal de Santa Catarina, em liminar que determinou a realização de estudos ambientais no estado. A decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª vara Federal em Florianópolis, excluiu da 17ª rodada a oferta de blocos de petróleo que estão no litoral catarinense até que avaliações ambientais sejam elaboradas.

A medida atendeu pedido do instituto Arayara, em ação civil pública em conjunto com o observatório de Petróleo e Gás (OPG) e a coalizão pelo Clima, Água e Vida (Coesus Brasil). Apesar da determinação, o presidente do instituto ressalta que a decisão é provisória e pode ser revertida a qualquer momento, permitindo que os blocos catarinenses voltem a ser licitados.

A preocupação envolve impactos que seriam irreversíveis. Juliano lembrou os efeitos na economia de cidades “petrolíferas” do Rio de Janeiro e o desastre ambiental no nordeste brasileiro com o derrame de petróleo em 2019, com prejuízos de bilhões de reais aos estados afetados. “Podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos”, avalia.

Além dos impactos da exploração de petróleo à pesca e ao turismo, Juliano observa que há ameaças em potencial ao meio ambiente. Entre elas está o risco de abalos sísmicos que afetariam animais como golfinhos e baleias, colisões com embarcações que provocariam vazamentos de óleo, chegada de animais de espécies exóticas invasoras e prejuízo a animais e plantas da região costeira.

 

Até a reserva do Arvoredo na mira

Possíveis impactos em áreas de proteção como a reserva Biológica Marinha do Arvoredo, na costa entre Bombinhas e Florianópolis, foram considerados na decisão da justiça que suspendeu os blocos catarinenses do leilão. O local deve ser reclassificado de reserva como parque Nacional, permitindo atividades turísticas hoje proibidas.

De acordo com a ANP, o leilão segue diretrizes ambientais com avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), considerando ainda áreas com possíveis restrições ambientais devido à sobreposição com locais onde não é possível ou não é recomendável a exploração petrolífera.

As avaliações ambientais ainda não estão concluídas. O leilão foi liberado com base em manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, que não identificaram restrições à licitação dos blocos. Medidas como plano de emergência, principalmente voltados às unidades de conservação e espécies ameaçadas, são exigidos no licenciamento ambiental dos blocos.



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