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Caso Mariana Ferrer

Parlamentares querem ser parte interessada no processo judicial

Pedido para ser “amigas da corte” foi feito ao TJ. Se aceito, grupo entra na ação e pode ajudar tribunal nas decisões sobre o caso

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Caso de estupro foi denunciado em 2018 por Mariana; acusado foi absolvido em primeiro grau (Foto: Reprodução)


Os procuradores da influenciadora digital Mariana Ferrer podem ganhar um reforço na justiça catarinense. Um grupo de 26 parlamentares de 10 partidos, sendo 25 deputadas federais e uma senadora, quer fazer parte do processo que corre em sigilo pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elas buscam acompanhar o andamento da ação que envolve o empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado Mariana e já absolvido em primeiro grau.


As parlamentares, incluindo a deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania), estão representadas por três advogadas de São Paulo que entraram com pedido junto ao TJ para atuarem como “amigas da corte” no caso. Nessa condição, se o pedido for aceito, as advogadas podem entrar no processo e ajudar o tribunal nas decisões, sem estar representando nenhumas das partes envolvidas. A figura do “amigo da corte” pode ocorrer em casos de grande repercussão e impacto social.

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O caso Mariana ocorreu em 2018, quando a jovem tinha 21 anos, durante uma festa no beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O processo que já era polêmico ganhou ainda mais repercussão no ano passado, quando o vídeo de uma audiência judicial do processo mostrou a Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do acusado. O juiz e o promotor do caso foram criticados por não intervirem pra proteger a vítima.

O pedido para ser parte interessada no processo é liderado pela procuradora-Geral da Mulher da câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSDB) e pela deputada Maria do Rosário (PT). Juntas com outras parlamentares, elas são autoras e coautoras de dois projetos de lei já aprovados pela câmara e em andamento no Senado que preveem proteção a vítimas de estrupo em julgamentos e a criminalização de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima.

Os dois projetos são inspirados no caso  da influenciadora digital. No processo de Mariana, as parlamentares querem desenvolver duas linhas de argumentação. Uma para demonstrar que a ação penal é em si uma violação aos direitos humanos e outra pra considerar a situação de vulnerabilidade de Mariana ao longo do processo.

Ação preventiva

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O pedido de “Amicus curiae”, na expressão em latim da medida jurídica, foi elaborado pelas advogadas paulistas Gabriela Shizue Soares de Araujo, Maíra Calidone Recchia Bayod e Priscila Pamela dos Santos, que atuam na área do direito para mulheres. O empresário acusado do crime foi inocentado em primeira instância, mas a defesa de Mariana entrou com recurso pela condenação. O processo na justiça é de caráter sigiloso.

O interesse em fazer parte do processo vem sendo discutido desde maio pela procuradoria-Geral da Mulher da câmara dos Deputados, quando o órgão começou a coleta de assinaturas das parlamentares. O grupo teve conversas com Mariana e o advogado dela, Júlio César Ferreira da Fonseca, onde foram tratadas questões para o acompanhamento do caso para evitar novos episódios de agressões e humilhações.

A bancada feminina federal ainda trabalha em outras ações pra proteção de vítimas de estupro. No caso de Mariana, é previsto visitas das parlamentares ao TJ e ao ministério Público de Santa Catarina, bem como ações de divulgação junto a deputados estaduais e movimentos sociais para acompanhar os desdobramentos do processo.

 



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