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INTERNET RUIM

Operadoras são condenadas por falhas

Velocidade abaixo da contratada e serviço instável estão entre as queixas dos clientes que resultaram na condenação

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Valor de serviço não prestado deve ser ressarcido na fatura do mês seguinte (foto: João Batista)

As operadoras de telefonia e internet Oi, Telefônica Brasil, Claro e Tim Celular foram condenadas pela justiça Federal em Santa Catarina a devolverem proporcionalmente o valor do serviço de internet fixa e móvel cobrado e não prestado na fatura do mês subsequente, nos casos em que houver redução da velocidade de conexão contratada. A decisão foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas pela cobrança indevida.


A determinação vale especialmente nas situações em que as velocidades instantâneas mínimas de conexão, no período de maior tráfego, das 10h às 22h, previstas em resoluções da agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não forem observadas. Pelo regulamento, as empresas devem garantir, em 95% dos casos, o mínimo de 40% da velocidade máxima e uma média de 80% da velocidade contratada no horário de pico.

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Segundo a ação, esses percentuais estariam sendo descumpridos. Os consumidores de diversas localidades do estado apresentaram denúncias aos Procons municipais, relatando que estavam recebendo velocidade de internet muito abaixo da contratada com as operadoras e que o serviço apresentava constantes instabilidades.

As denúncias traziam, inclusive, relatos de que o serviço oferecido pela operadora não era realizado, embora fossem emitidas as respectivas faturas para pagamento. O MPF apurou também que as empresas vendiam pacotes de transmissão de dados, cujos contratos são firmados com base na velocidade máxima de conexão, sem referência a eventuais variações de ordem técnica na prestação do serviço.

Para o procurador da República em Santa Catarina, Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da ação, “tal prática, além de caracterizar propaganda enganosa, induz o consumidor a erro no que toca a natureza, características e qualidade do serviço, vez que prejudica seu conhecimento sobre o conteúdo do serviço, gerando uma expectativa do recebimento integral da velocidade contratada”.

Além da devolução de valor sobre serviço não prestado, as empresas foram condenadas a disponibilizarem, gratuitamente, aos clientes equipamentos e aplicativos para medição da velocidade de conexão do serviço de internet fixa e móvel. Conforme o MPF, a Anatel, que também é ré na ação, deverá informar os consumidores sobre esses equipamentos, bem como fiscalizar o cumprimento das determinações impostas às operadoras.

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Empresas contestam irregularidades

A sentença foi dada na semana passada, assinada pelo juiz federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª vara Federal de Florianópolis. Na ação, a Oi contestou os pedidos do MPF, defendendo que a procuradoria estaria usurpando competência da Anatel, responsável por fiscalizar os serviços. A empresa ainda argumentou que os documentos do MPF não comprovam a prática de supostas inadequações do fornecimento de internet.

A Claro também contestou a ação, ressaltando a Anatel como órgão fiscalizador, e defendeu que os serviços prestados são regulares, com garantia do fornecimento das velocidades mínimas e não um percentual fixo de velocidade. “O serviço de internet, seja fixo ou móvel, por sua própria natureza, possui oscilações constantes, conforme a ocorrência de fatores externos à sua prestação”, argumentou a empresa.

A Tim esclareceu que não presta serviço de banda larga ou internet fixa em Santa Catarina. Sobre o serviço de internet móvel, disse não haver irregularidade e acusou o MPF de intromissão em área de competência da Anatel. A Telefônica também ressaltou não oferecer internet fixa, não podendo ser acusada de supostas falhas no serviço, e contestou irregularidades no serviço móvel. “A Telefônica atende, com rigor, a todos os parâmetros de qualidade estabelecidos pela Agência Reguladora”, afirma.

A Anatel alegou que monitora a velocidade de entrega aos usuários de internet banda larga por meio de indicadores de qualidade e que cumpre sua função de avaliar a qualidade dos serviços das operadoras. A agência considerou que a disponibilização de equipamentos ou aplicativos pra mediação da velocidade de internet caberia às empresas. O juiz entendeu que a ação do MPF é legítima, pois busca garantir os direitos dos consumidores. As empresas e a Anatel ainda podem recorrer da decisão.



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