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Briga na justiça  

Uso da marca Legião Urbana é liberado pra integrantes da banda

Disputa começou quando Renato Russo morreu 

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Disputa começou quando Renato Russo morreu. Foto: Divulgação

Uma das brigas jurídicas mais conhecidas do mundo da música brasileira ganhou novo capítulo ao longo desta semana. O STJ manteve decisão favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá de usarem a marca Legião Urbana, mesmo sem a autorização da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, atualmente administrada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, que morreu em 1996.


Valdomiro Soares, presidente do grupo Marpa, comenta que a decisão é importante, pois diz respeito à trajetória da banda, criada em 1982. “Esse é um exemplo muito claro de como a marca foi construída de forma que não há como separar os músicos do nome da banda”, diz.

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Valdomiro afirma ainda que a decisão é clara ao afirmar que o que estava envolvido na discussão ia muito além do direito patrimonial, e embora a marca “Legião Urbana” esteja sob a administração da empresa de

Manfredini, não se tratava de estender direitos de uso pleno da marca, como comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca, pois essa parte permanece com a Legião Urbana Produções Artísticas. A questão é de permitir que os músicos utilizem a marca no exclusivo exercício de sua atividade profissional.

Pra ele, a decisão aborda a função social da propriedade industrial e o patrimônio imaterial que a banda deixou na história. “Sem a contribuição de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá junto a Renato Russo, a Legião Urbana muito provavelmente não existiria e a decisão do STJ é categórica quanto a isso”, diz.



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