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Plano de aposentadoria no porto vai à discussão

Promessa é de economia de R$ 4 milhões

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Projeto prevê vantagens para os 143 funcionários efetivos se desligarem do porto (foto: Marcos Porto)

O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, entregou na câmara de Vereadores de Itajaí, na tarde de quinta-feira, o projeto de lei que institui o programa de Desligamento Voluntário (PDV) do porto.


O programa busca reduzir o quadro de pessoal. Atualmente, o porto tem 143 funcionários, entre servidores administrativos e guardas portuários. O projeto, se aprovado, vai permitir que os empregados públicos recebam um incentivo financeiro de 1,5 salário por cada ano trabalhado para se desligarem do porto.

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Poderá aderir ao programa qualquer empregado público efetivo, independentemente de tempo de serviço. Pra isso o funcionário deve fazer a adesão junto a coordenação de Gestão de Pessoas do Porto até o dia 15 de dezembro de 2021.

Além da indenização, o funcionário receberá assistência médica, vale-alimentação no valor correspondente a 80% ao atual e o recebimento das verbas rescisórias na modalidade de pedido de demissão. O funcionário continuará trabalhando até que a adesão ao PDV seja publicada no Diário Oficial. Os pagamentos das indenizações serão feitos mensalmente.

Vereadores decidem

O projeto de lei Ordinária nº 118/2021, de autoria do executivo municipal, tramita na câmara e ainda não tem data agendada para votação. Ele passará por três comissões: a de Legislação, Justiça e Redação Final; Complexos Portuários e Autarquias e de Finanças e Orçamento. A aprovação por maioria simples, nove votos favoráveis, é o suficiente para o projeto ir adiante.

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Economia de R$ 4 milhões

Ronaldo Camargo, assessor jurídico da superintendência do porto de Itajaí, explica que o PDV vai proporcionar uma grande economia aos cofres públicos. “No último, realizado de 9/2018 até 6/2021, com 19 servidores aderindo ao PDV, houve uma economia pros cofres do porto de R$ 3.953.136,71”, explica. A expectativa do porto é que entre 20 a 30 servidores entrem no programa.

Ronaldo explica que o projeto vem no momento que o porto vive o processo de desestatização. “No dia 25 de agosto teremos a apresentação pelo governo federal da nova modalidade que o porto adotará. A partir daí teremos o início da discussão da melhor modelo pro nosso porto”, comenta.

Há possibilidade de o porto ser totalmente privatizado. “Tanto o superintendente quanto o prefeito não estão medindo esforços para a manutenção da autoridade portuária. Várias ações estão sendo feitas como contato com as entidades de classe da cidade, câmara de vereadores de Itajaí, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Todos imbuídos pra que o porto de Itajaí permaneça com a autoridade portuária,” fala Ronaldo.



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