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POLÊMICA

BC está apreendendo motos elétricas

Agentes de Trânsito recolhem veículos sem placas; maioria dos equipamentos não será devolvida por falta de registro do fabricante

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Prefeitura diz que ações buscam garantir segurança para ciclistas e pedestres (foto: divulgação)


A fiscalização de trânsito de Balneário Camboriú está fazendo valer a proibição de motos elétricas que, segundo resoluções do conselho Nacional de Trânsito (Contran) e decreto municipal, não podem circular sem registro e licenciamento. A regra vale pra equipamentos elétricos com mais de 1,2 metro de comprimento, de velocidade até 50 km/h, que se enquadram como ciclomotores.


Conforme a legislação, as motos elétricas precisam ser cadastradas no registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e estarem licenciadas junto aos departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). Para conduzir os veículos, os donos ou usuários devem ter carteira de habitação na categoria A ou a autorização pra Conduzir Ciclomotores (ACC). Os condutores não podem andar com as motos em calçadas ou ciclovias.

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Em Balneário Camboriú, a aplicação da legislação está gerando polêmica porque a maioria dos equipamentos não tem homologação, registro ou chassi que permitam o devido registro e emplacamento. Parte das motos ainda é importada sem cadastro no país junto ao Denatran.

Só nesse ano, as ações de fiscalização já recolheram mais de 40 motos elétricas devido à falta de regularização. Desde 2019, um decreto municipal regulamenta as regras pra circulação de motos, bicicletas e patinetes elétricos na cidade, com base nas resoluções do Contran, que valem nacionalmente. 

“Para a segurança de ciclistas e pedestres e para o cumprimento das regras previstas para este tipo de veículo, a fiscalização é feita de maneira contínua e conveniada com o estado, e as irregularidades são encaminhadas a 29ª delegacia Regional”, informa a prefeitura.

As apreensões também levam em conta o número de acidentes envolvendo esses veículos. São ao menos 18 ocorrências registradas pela polícia Militar em 2021. No último dia 15 de junho, o bombeiro militar Jefferson Fonseca Lopes, 29 anos, ficou gravemente ferido ao colidir a bicicleta contra uma scooter na estrada da Rainha. Ele segue internado em estado gravíssimo.

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Apreendidos

Segundo a prefeitura, as motos são recolhidas por falta de registro junto ao Detran, onde deve ser feito o cadastro e a solicitação de placa de identificação. O município esclareceu que a circulação de ciclomotores e patinetes é regrada  pelas resoluções 315, 465 e 555 do Contran e também pelo decreto municipal 9413, de 2019.

“Porém esse ciclomotor que é uma scooter (maior) segue resoluções que o equiparam a um veículo. Essas resoluções exigem o licenciamento junto ao representante do Detran do Estado, no caso de Balneário Camboriú, a 29ª delegacia de polícia, no qual também exige a habilitação A ou ACC”, informa.

Sem registro no Detran, as motos apreendidas ficam retidas no pátio municipal de veículos. A liberação só acontece  depois da regularização do veículo.\

 

Responsabilidade dos fornecedores

De acordo com o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito, a moto elétrica que ocupar uma área de 1,2 por 0,80 metro, com limite de velocidade até 50 km/h é equiparada a  ciclomotor de combustão e deve atender à legislação vigente como as motos convencionais, por exemplo.

Ele lembra que até 2015, o registro desses veículos era de competência dos municípios, mas resolução nacional passou a reponsabilidade para os estados por meio dos Detrans. Marcelo destaca que a homologação do equipamento no Denatran cabe ao fornecedor ou importador, mesmo que fora do país o uso dos veículos tenha menos exigências que no Brasil.

A homologação permite a emissão do certificado de Adequação de Trânsito (CAT), com o código do Renavam, que possibilita o registro e licenciamento de veículos junto aos Detrans. O especialista avalia que os usuários não podem alegar desconhecimento da lei, mas precisam ser orientados pelas empresas, entre fornecedores, importadores, revendedores e locadores.

Marcelo considera que a fiscalização nas ruas está correta e pode abranger também bicicletas elétricas impulsionadas sem ajuda dos pedais com velocidade até 50 km/h. Os condutores que se sentirem prejudicados podem acionar o Procon ou ministério Público, que podem questionar quem estiver descumprindo as exigências, ou entrar com ação contra os fornecedores do veículo.

Para quem já teve a moto retida, há pouca chance de liberação. “Uma alternativa seria tentar retirar o equipamento desmontado”, orienta. O advogado alerta que a condução dos veículos de forma irregular, seja por falta de habilitação ou licenciamento, implica em infração de trânsito. No caso de acidentes, o condutor também pode ser responsabilizado criminalmente.

 

Itajaí tem única marca com motos elétricas homologadas no país

Veículos da Mormaii podem ser emplacados

O gerente comercial da Mormaii e-motors Concept de Itajaí, Thiago Peroza, destaca que a fiscalização é bem-vinda em todo o país porque atualmente quase todas as motos elétricas não têm homologação junto ao Denatran, impedindo que o proprietário faça a devida regularização.

Ele informa que os veículos da Mormaii são os únicos homologados no Brasil. Os clientes que compram o produto podem fazer o processo de emplacamento normalmente. “Ela é uma moto, só que elétrica. É o equivalente a uma moto a combustão de 50 cilindradas”, informa.

A loja da marca em Itajaí abriu no começo do ano na avenida Osvaldo Reis, na Fazendinha,e  é a primeira da Mormaii em Santa Catarina, com diversos modelos de bikes e motos elétricas. Segundo Thiago, a procura pelos veículos está em alta, por serem equipamentos sustentáveis e que garantem mobilidade.

Ele reforça que os clientes são orientados quanto à legislação e defende as ações de fiscalização com o recolhimento de veículos irregulares. “A fiscalização tem que aumentar ainda mais por questão de segurança”, avalia.



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