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Mobilidade

Penha busca financiamento de R$ 50 milhões em obras

Prefeito quer que povão opine no destino da grana. Empréstimo precisa do sim de vereadores

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Prefeito Aquiles apresentou proposta em audiência pública na câmara de vereadores (foto: JOCA BAGGIO)

O município de Penha realizou na noite de quarta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para contratação de empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50 milhões. Os recursos são do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).


O dinheiro será repassado  ao município em oito parcelas de R$ 6,25 milhões e o pagamento será feito em 96 parcelas pelo período de oito anos - prazo de carência de 24 meses, com juros de 5,5% ao ano. A intenção de Penha é encaminhar o projeto de lei à câmara para autorizar a contratação do financiamento ainda em julho, em regime de urgência. A expectativa é  que seja aprovado em reunião extraordinária ainda durante o recesso do legislativo.

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O prefeito Aquiles Schneider da Costa (MDB) disse que ainda não recebeu a precificação do financiamento e, portanto, não tem como precisar o valor exato de cada parcela.

Obras de infraestrutura

Segundo estatísticas apresentadas na audiência, 159 ruas de Penha necessitam de obras. Se consideradas as servidões e ruas projetadas, esse número ultrapassa as 250 vias. O prefeito já avisa que os recursos não serão suficientes para todas as obras necessárias, mas acredita que os principais problemas de mobilidade serão sanados.

Opinião do povão

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Outra novidade apresentada por Aquiles é que é a população de Penha eleja as obras prioritárias por meio do “Participa Penha”, uma plataforma digital que permitiria que a comunidade escolhesse as obras prioritárias através de voto.

A participação popular foi criticada  por vereadores, principalmente pelos ligados à base de apoio ao prefeito. A justificativa é de que existem outros fatores que devem ter maior peso na hora de priorizar uma ou outra rua, como a importância da via para a mobilidade em Penha e o tempo de espera da população por obras.

No entanto, pra oposição, os vereadores da base querem garantir a escolha das obras por eles mesmos  por objetivos meramente politiqueiros.

O presidente do legislativo, vereador Maurício Olívio Brockveld (MDB), é categórico ao rejeitar a votação popular na eleição das prioridades. “Penha tem muitas ruas pequenas, com poucos moradores, mas que necessitam de obras com a maior brevidade possível, assim como algumas outras que estão há muitos anos esperando obras e, certamente, não serão contempladas de imediato porque têm poucos moradores”, acredita.

A discussão fica mais desafiadora pela questão do tempo. Os recursos serão liberados conforme o andamento das obras. Isso engloba desde o processo licitatória até a medição final da obra.

Como votar?

O morador de Penha pode  acessar www.penha.sc.gov.br e através de um formulário opinar onde a  verba  deve ser  aplicada, caso o empréstimo seja mesmo aprovado pelos vereadores.

Moradores podem opinar até 5 de julho

São 159 vias precisando de melhorias

O prefeito Aquiles explica que, além de os moradores poderem eleger as obras prioritárias, através do programa “Participa Penha”, também devem pesar na escolha da prefeitura as indicações dos vereadores e prioridades apresentadas pelas secretarias de Planejamento Urbano e de Serviços Urbanos.

O prefeito esclarece que o a votação popular está aberta até 5 de julho e depois, com base nas ruas indicadas pela comunidade, mais prioridades eleitas pelo município e indicações do legislativo, será elaborado um relatório final para ser encaminhado anexo ao projeto de lei que será votado pelos vereadores.

O prefeito não detalhou o peso da participação popular no processo final de escolha, mas informou que está tudo especificado no decreto 3703/2021, que cria o programa “Participa Penha”.

O vereador Luiz Fernando “Ferrão” Vailatti (Podemos), que preside a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Penha, garante que o projeto de lei e a proposta de financiamento serão analisados antes do projeto de lei ir à votação. Opinião que é compartilhada pelo vereador Célio Adolfo Francisco (PSDB). “Esse pedido de empréstimo não pode ser autorizado pelo legislativo sem que tudo passe pela comissão, independentemente do tempo que isso leve”.

“Esse projeto terá que vir para o legislativo com financiamento global, para que possamos saber quem vai fazer a obra do começo ao fim. Precisamos que as obras sejam feitas com planejamento e todas precisam ter licitação global”, defende Ferrão Vailatti.  Outra preocupação do vereador é com relação à transparência no envio de informações.

Devido ao cenário de pandemia, a reunião foi realizada de forma híbrida com restrição de pessoas no plenário e foi transmitida pelos canais de YouTube e Facebook, para que a população acompanhasse as discussões e fizesse seus questionamentos.



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