Matérias | Economia


Ganhou mas não levou

SC ainda trava luta judicial por royalties do petróleo

STF decidiu que estado deveria receber valores, mas o dinheiro não veio

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Ação no STF está em fase de recursos Foto: Divulgação

Um ano depois do reconhecimento de que as demarcações geográficas relativas aos royalties da exploração de petróleo estão equivocadas e retiraram recursos de Santa Catarina, o estado continua sem ver a cor do dinheiro.


O STF decidiu no fim de junho de 2020, após ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que SC deveria receber valores pagos a outros estados de forma indevida, com correção e juros. A ...

 

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O STF decidiu no fim de junho de 2020, após ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que SC deveria receber valores pagos a outros estados de forma indevida, com correção e juros. A decisão indicava a retomada de cerca de R$ 300 milhões aos cofres estaduais.

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Um dos motivos da demora em receber o dinheiro é porque a ação no STF não terminou e o Supremo analisa os chamados "embargos de declaração", que são ações de acerto da parte técnica. Atualmente, o STF aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os cálculos sobre valores devidos a Santa Catarina só serão definidos a partir de nova demarcação geográfica. O dinheiro só deve ser depositado após o trânsito em julgado da sentença da corte.

Há outra disputa, para incluir o campo de Baúna, de forma integral ou parcial, no traçado de influência da costa do estado. Isso traria mais recursos para os cofres estaduais nos próximos anos, já que é um campo ativo de exploração e deve permanecer assim por mais alguns anos. A discussão envolve, principalmente, o estado de São Paulo.



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