Ganhou mas não levou
SC ainda trava luta judicial por royalties do petróleo
STF decidiu que estado deveria receber valores, mas o dinheiro não veio
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Um ano depois do reconhecimento de que as demarcações geográficas relativas aos royalties da exploração de petróleo estão equivocadas e retiraram recursos de Santa Catarina, o estado continua sem ver a cor do dinheiro.
O STF decidiu no fim de junho de 2020, após ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que SC deveria receber valores pagos a outros estados de forma indevida, com correção e juros. A decisão indicava a retomada de cerca de R$ 300 milhões aos cofres estaduais.
Um dos motivos da demora em receber o dinheiro é porque a ação no STF não terminou e o Supremo analisa os chamados "embargos de declaração", que são ações de acerto da parte técnica. Atualmente ...
 
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