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LIMINAR DO STF

Ministra libera Moisés de depor na CPI da covid

Caso ainda será discutido por demais ministros do STF nesta semana

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Depoimento do governador estava marcado para 6 de julho (Foto: Divulgação)

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), não está mais obrigado a depor na comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do senado que apura irregularidades do governo federal no combate à covid-19. Isso porque a ministra do supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que a CPI não tem competência para convocar governadores.


A decisão atende pedido de liminar de 19 governadores, incluindo Carlos Moisés, para não prestar depoimento aos senadores, sob alegação de que haveria inconstitucionalidade na convocação. A questão ainda será discutida em sessão virtual extraordinária do STF, prevista entre quinta e sexta-feira, onde os demais ministros podem manter ou não a decisão da ministra.

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Para Rosa Weber, a convocação dos chefes estaduais extrapola as competências de CPIs do legislativo federal e os governadores não podem ser obrigados a depor. A convocação de Moisés foi aprovada em maio pela comissão, junto com os demais governadores. O depoimento dele estava marcado para o dia 6 de julho.

Entre as questões, o governador deveria falar sobre a compra dos respiradores da Veigamed, que teve pagamento antecipado de R$ 33 milhões, ainda não totalmente recuperados, e o uso de recursos federais no combate à pandemia.

No entendimento da ministra Rosa Weber, o chamamento de governadores deveria ocorrer no âmbito das assembleias legislativas estaduais e não pelo senado. Pela liminar, a CPI pode convidar, mas não convocar, os governadores para eventuais esclarecimentos, em comparecimento que seria voluntário e agendado de comum acordo.

A decisão da ministra desagradou os membros da CPI que defendem a convocação dos governadores pra que os estados também sejam investigados por irregularidades no enfrentamento à pandemia. A convocação de Moisés foi pedida pelo senador catarinense Jorginho Mello (PL), vice-líder do governo no senado.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Fabrício da Soller, também se manifestaram na semana passada, argumentando que a CPI teria o direito de convocar governadores em razão do dever do congresso Nacional em fiscalizar gastos de recursos federais usados pelos estados.



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