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Centro de Eventos de BC

Comissão da Alesc diz que não há irregularidades

Secretário prestou esclarecimentos aos deputados sobre suspeitas contra única empresa que apresentou proposta 

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Consórcio de empresas vai tocar centro de eventos em concessão de 20 anos (Foto: Divulgação)


O processo de concessão do centro de Eventos de Balneário Camboriú foi discutido em reunião na manhã de terça-feira pela comissão de Turismo da assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados queriam esclarecer dúvidas quanto ao único consórcio que apresentou proposta na licitação. Suspeita quanto à capacidade da empresa em assumir o contrato e suposto conflito de interesse de um dos sócios, que é assessor parlamentar na Alesc, eram as principais questões.


Os esclarecimentos foram prestados pelo secretário executivo de Parcerias Público-Privadas da SCPar, Ramiro Zinder. De acordo com o deputado Ivan Naatz, presidente da comissão, não foi constatada ilegalidade formal no processo, mas ele destacou que o edital foi "bastante frágil, com poucas exigências, e que a única empresa interessada acabou aproveitando a brecha”.

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“De qualquer maneira, o parlamento cumpriu sua missão constitucional fundamental de fiscalização e vamos continuar acompanhando”, opinou. O consórcio BC Eventos, formado pelas empresas Insight Engenharia e Quality Empresarial, deve ficar com a concessão, mas o resultado ainda está em fase de homologação. O empreendimento tem uma outorga mínima de R$ 10,6 milhões e deve repassar de 5% a 10% da receita para a Santur durante os 20 anos de concessão.

O secretário da SCPar destacou que o consórcio vencedor opera o maior centro de eventos multiuso do estado, a Arena Petry, o que demonstraria capacidade técnica. A respeito da situação de um dos sócios da Insight, que trabalha no gabinete da deputada Paulinha [PDT], Ramiro explicou não haver conflito de interesse, conforme pareceres das procuradorias da assembleia e do governo estadual. Ele ainda frisou que o tribunal de Contas atestou a conformidade das exigências do edital.



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