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Privatização

Comissão da Alesc vai defender gestão pública do porto de Itajaí

Acompanhamento dos deputados envolve programa de desestatização dos terminais de Itajaí, São Chico e Imbituba

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Câmara de vereadores de Itajaí também montou comissão mista pela gestão municipalizada (foto: João Batista)

Uma comissão da assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai acompanhar e discutir o processo do programa federal de desestatização dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba. A ideia do grupo é apoiar os trabalhadores portuários, investidores e comunidades que temem os impactos da privatização dos terminais catarinenses. Em Itajaí, uma comissão da câmara de Vereadores já acompanha a situação do porto, hoje operado por uma arrendatária e controlado pelo município.


O apoio dos deputados estaduais para manter Itajaí como autoridade portuária no processo de privatização vem após o apoio também garantido por deputados federais que estiveram na última reunião da comissão da câmara de Itajaí e é um desdobramento das atividades da comissão da câmara. Em abril, os vereadores receberam os parlamentares federais que se comprometerem com a defesa da gestão municipalizada do porto, articulando as discussões entre Itajaí e o governo Federal. 

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A criação da comissão na Alesc foi decidida na terça-feira, ainda sem data na primeira reunião. A ideia foi proposta pelo deputado Volnei Weber (MDB) e vai reunir representantes de comissões temáticas do legislativo e de entidades. O grupo deve defender os interesses dos portuários nas discussões com o governo do estado sobre o futuro dos portos catarinenses. Segundo o deputado, há uma insegurança geral de como a privatização vai ocorrer. “Queremos saber qual é a ideia, qual é a proposta, como isso será conduzido”, afirmou.

O acompanhamento pelos deputados foi garantido em reunião com representantes do setor e das prefeituras com o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB). O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destacou no encontro os resultados positivos decorrentes da movimentação portuária. “Itajaí foi a 12ª cidade do país em arrecadação de impostos federais, ficando à frente de 19 capitais com R$ 16,2 bilhões para o governo federal”, disse.

Fábio ressaltou que a operação do porto hoje já é toda privada. “É uma falácia que a privatização vai gerar maior produtividade. A operação portuária já faz isso com os trabalhadores portuários avulsos ou com trabalhadores celetistas,” avalia. Os outros dirigentes portuários também defenderam que a autoridade portuária seja mantida pública nos portos, sob o risco de gerar insegurança jurídica.

Pelo cronograma do governo federal, o edital de privatização dos portos deve ser lançado no começo de 2022, com contratos previstos pra serem firmados no primeiro trimestre de 2023.

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Itajaí quer renovação da municipalização por mais 25 anos

Na câmara de Itajaí, a comissão Parlamentar Mista reúne parlamentares e representantes de órgãos do governo, de entidades de classe, associações e sindicatos. O grupo foi criado em fevereiro e já fez três reuniões. O trabalho acompanha o programa de Desestatização do Porto de Itajaí, ainda em fase preliminar de estudos pelo governo federal. A proposta do grupo é entender como o processo vai funcionar e quais serão os reflexos na cidade, além de colher sugestões que serão levadas à União.

A última reunião foi no mês passado, quando a superintendência do porto apresentou o plano Itajaí, que prevê a renovação do convênio de municipalização do porto por mais 25 anos. Com a medida, a cidade permaneceria como autoridade portuária até 2048. O convênio atual segue vigente até janeiro de 2023. Conforme Fábio da Veiga, a renovação não interfere nos estudos em andamento pelo governo federal, mas vai permitir que o porto continue as operações sem prejuízos ao município.

Também foram discutidos os termos do novo edital para o contrato de arrendamento. O atual contrato também vence em janeiro de 2023. O município quer garantir que os critérios não tragam prejuízos ao setor. O debate contou com o apoio dos deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Norma Pereira (PSDB). Eles destacaram que a municipalização da gestão do porto deve ser mantida, cabendo discutir qual o melhor modelo de contrato para a cidade.

 

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