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Santa Catarina

Multa por judiar de animais agora é de R$ 20 mil

Lei também proíbe rinhas de galos no estado

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Quem maltratar dog pode ser preso e pagar multa (foto: ilustrativa)

O valor da multa para quem maltratar animais aumentou em Santa Catarina. Lei sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL), na última segunda-feira, aumenta a penalidade para quem comete crueldade contra animais e proíbe rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia.


A multa para infrações graves, que antes era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custam de R$ 12 mil a R$ 20 mil.

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As infrações vão ser classificadas como leves, graves e gravíssimas. Nos dois últimos casos, será verificado se há agravantes como reincidência e obtenção de vantagem econômica.

No caso das lutas de cães e de galos, a lei prevê que as multas sejam estendidas a todos os envolvidos: organizadores, proprietários dos espaços, criadores, adestradores e comerciantes. Apostadores e espectadores também serão multados.

Crimes contra os animais também estão previstos na Lei federal 9.605/1998. A pena é de detenção, de três meses a um ano, pra quem abusar, maltratar, ferir ou  mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

O projeto é de autoria do deputado Marcius Machado (PR). Com a alteração do Código de Proteção aos Animais, os crimes como rinhas, abandono zoofilia (prática sexual de humanos com animais) passam a ganhar mais visibilidade na legislação estadual, sem abrir brecha para contestações.

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#lei#maustratos#animais#multa#santacatarina


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