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Decisão da justiça

Julio Garcia segue de tornozeleira

Deputado também não pode ficar fora de casa após às 23h

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Julio também não pode ficar fora de casa entre às 23h e seis horas da manhã (Foto: Arquivo)

A juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, decidiu na última sexta-feira manter as medidas cautelares contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD). Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com pessoas envolvidas nas investigações da operação Alcatraz e a proibição de sair de casa após as 23h.


A decisão contraria o que foi aprovado pela Alesc no último dia 20 de abril. Os deputados haviam decidido pela retirada de todas as medidas cautelares que afetam o exercício parlamentar ...

 

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A decisão contraria o que foi aprovado pela Alesc no último dia 20 de abril. Os deputados haviam decidido pela retirada de todas as medidas cautelares que afetam o exercício parlamentar, como as restrições de circulação, por exemplo.

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Segundo o advogado de Julio Garcia, Cesar Abreu, o parlamentar tem base em Criciúma e faz parte das atividades se deslocar ao município. A magistrada aceitou apenas a revogação da medida cautelar de suspensão do mandato eletivo, mantendo as demais.

A defesa também tinha expectativa da retirada da tornozeleira, o que não se confirmou. Segundo a juíza, existem precedentes judiciais que "autorizam cautelares em relação a parlamentares federais e estaduais sem submissão da decisão à respectiva Casa Legislativa".


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