O hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, terá que continuar atendendo moradores de todas as cidades da região e não poderá limitar o atendimento exclusivamente aos moradores da cidade. A decisão do desembargador Pedro Manoel Abreu, na quarta-feira, é resposta a uma ação do ministério Público.
Desde 2019, uma ação judicial movida pelo MP tenta impedir que a prefeitura de Balneário pare de prestar os serviços hospitalares aos moradores de cidades vizinhas. A ação também pedia que o estado repassasse R$ 2 milhões mensais ao município para ajudar a bancar os custas do hospital.
A prefeitura de Balneário planejava transferir o pronto socorro do hospital para os prontos atendimento espalhados pelos bairros da cidade. “Tal conduta equivale a uma forma velada de ...
 
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Desde 2019, uma ação judicial movida pelo MP tenta impedir que a prefeitura de Balneário pare de prestar os serviços hospitalares aos moradores de cidades vizinhas. A ação também pedia que o estado repassasse R$ 2 milhões mensais ao município para ajudar a bancar os custas do hospital.
A prefeitura de Balneário planejava transferir o pronto socorro do hospital para os prontos atendimento espalhados pelos bairros da cidade. “Tal conduta equivale a uma forma velada de fechamento (..) Ora, trata-se claramente de uma maneira de inculcar no cidadão que ele não deve procurar ajuda no município de Balneário Camboriú”, justificou o MP no agravo ao Tribunal de Justiça.
O desembargador criticou a “política vexatória” e "falta de capacidade política dos gestores estaduais e municipais" para resolverem a situação. Ele manteve a exigência de o pronto-socorro permanecer aberto e atendendo de forma regional, ao menos durante a tramitação do processo.
O desembargador manteve o sequestro do valor de R$ 1 milhão mensal do governo do estado para ajudar a bancar as despesas do hospital municipal.
Juliano Cavalcanti, que é procurador jurídico de Balneário, informou que a procuradoria acompanhou o julgamento virtual do recurso do MP. A prefeitura aguardará a publicação do acórdão para avaliar a possibilidade de recurso.
A procuradoria entende que cabe ao município decidir de que forma gerir o hospital municipal. O procurador analisa outras providências, como a solicitação da alteração do valor repassado pelo estado, já que um milhão está abaixo do que o município gasta com o atendimento regionalizado.