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Previdência

Cabeleireiros podem antecipar a aposentadoria com ação judicial

Insalubridade prevista na regulamentação, só beneficia os trabalhadores que contribuem desde antes da reforma da previdência

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Regras são diferentes para quem começou a trabalhar antes da reforma da previdência (foto: divulgação)


Os cabeleireiros podem optar pela aposentadoria especial desde a reforma da Previdência de 2019. Na prática, trata-se de uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de serviço justificada pelas atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador.


Com a regra previdenciária em vigor desde 2019, a conversão de tempo especial em comum provoca o aumento da contribuição em 40% para homens e 20% para as mulheres. Desde quando a reforma entrou em vigor, a idade do segurado é considerada também.

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A atividade de cabeleireiro é considerada insalubre porque os profissionais trabalham com grande quantidade de produtos químicos [tinturas, descolorantes, loções]. Inclusive, produtos que levam formol, substância listada em portaria do ministério da Saúde como agente cancerígeno.

“O interessado deverá comprovar a exposição efetiva ao agente nocivo, o que poderá ser feito por intermédio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)”, explica o advogado Jaime da Veiga, especialista nas áreas trabalhista e empresarial.

“Eu não sabia dessa possibilidade, mas amei. Sou microempreendedora individual e contribuo com o INSS como cabeleireira há 10 anos. Como estou com 40 anos, é uma opção a ser analisada”, disse Adriana Siewert, de Navegantes.  Já os profissionais que não fazem uso de "química" nos clientes, estão fora dessa possibilidade de antecipar a aposentadoria.

“Não me incluo porque sou barbeiro e não utilizo produtos químicos. Mas vou me informar sobre a possibilidade da redução no tempo de aposentadoria incidir sobre o período em que trabalhei como cabeleireiro”, diz Fernando Mafra. Ele tem uma barbearia na rua Indaial, no bairro São João, e acumula 19 anos de contribuição com o INSS. Inclusive, Fernando conta que tem problemas de audição causados pelo barulho do secador de cabelos. “Uso aparelhos auditivos nos ouvidos direito e esquerdo”, acrescenta.

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Casos acabam discutidos na justiça

 Regras são diferentes para quem começou a trabalhar antes da reforma da previdência

Antes da reforma da Previdência, explica o advogado Jaime da Veiga, não existia uma idade mínima para um cabeleireiro se aposentar, bastava apenas o tempo de contribuição com o INSS. Com as mudanças na legislação, contudo, há uma idade mínima para a aposentadoria, o que aumenta o tempo de contribuição do trabalhador, mesmo com as prerrogativas da insalubridade.

O quadro é mais difícil para quem começou a trabalhar após a reforma da Previdência, acrescenta o advogado, pois perde o direito de converter o tempo especial em comum, além do tempo em atividade especial.  A idade mínima para a aposentadoria integral agora é de 55 anos, independentemente do tempo de contribuição.

No entanto, o processo não é tão fácil. A advogada previdenciária Rafaela Pinheiro Silva, explica que na esfera administrativa, é quase impossível de se obter êxito. “Quando há sucesso é sempre na esfera judicial”, explica a especialista. Rafaela acrescenta que depois da reforma previdenciária a aposentadoria especial ficou muito mais complicada, justamente por exigir uma idade mínima do trabalhador. “E a conversão do tempo só é possível até a data da entrada em vigor da reforma,” conclui Rafaela.

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