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contratos de trabalho

MP permite redução de jornadas e salários

Trabalhadores terão direito a estabilidade e não poderão ser demitidos durante o programa

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Bolsonaro editou MP pra socorrer empresas Foto: divulgação.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira a Medida Provisória (MP) que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda  e permite a redução da jornada e do salário em 25%, 50% ou 70%, nos mesmos moldes do programa do ano passado. O trabalhador que tiver a redução de jornada em 25%, por exemplo, vai receber uma ajuda financeira do governo durante o tempo que estiver afastado.


A MP já foi publicada no Diário Oficial da União e permite que empresas reduzam a jornada e os salários de seus funcionários a partir desta semana.   O programa abrange funcionários de empresas privadas e tem duração de 120 dias, mas pode ser estendido através de nova Medida Provisória. O objetivo do BEm, segundo o governo federal, é garantir a preservação de empregos, manutenção da renda dos trabalhadores e a continuidade das atividades empresariais. 

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Para que as medidas previstas pela MP tenham validade, é preciso cumprir alguns requisitos, como a preservação do salário-hora e um acordo individual escrito entre empregador e empregado. O BEm também prevê que trabalhadores tenham direito a estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão de contrato ou redução de jornada.

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o funcionário continua recebendo todos os benefícios concedidos pelo empregador, como vale-refeição e transporte. Ele também terá seu emprego garantido pelo tempo de duração da medida e depois do fim do prazo, por um período igual. Ou seja, se o trabalhador tiver uma suspensão ou redução de 120 dias, ele garante a permanência no emprego por esse período e uma estabilidade adicional por igual período.

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