Os cinco diretores da agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso emergencial da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, quando todos os diretores seguiram recomendação do corpo técnico do órgão e o voto do relator do caso, Alex Machado Campos, contra a aprovação da vacina.

A análise foi feita em reunião extraordinária, atendendo determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pra avaliar os pedidos de nove estados interessados na compra da vacina. O relator justificou a rejeição dizendo que o imunizante pode trazer riscos à saúde, diante da ausência de dados confiáveis sobre os efeitos e possíveis problemas na aplicação.

A agência também apontou falhas e pendências na documentação apresentada pelo instituto Gamaleya, fabricante da vacina. O relator destacou que a votação foi baseada em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa que, antes da votação dos diretores, se manifestaram recomendando a rejeição dos pedidos de importação.

Pela determinação do STF, se a análise do caso não ocorresse em 30 dias, a vacina poderia ser importada pelos estados sem o aval da Anvisa. A votação envolveu pedidos de nove estados, mas ainda há outros cinco estados com pedidos pendentes de avaliação, além de ações específicas de cidades que buscam na justiça a liberação da vacina. Os pedidos somam mais de 66 milhões de doses.

O fabricante da vacina criticou a decisão da Anvisa, classificando a avaliação como “política” em não autorizar a importação. “Os atrasos da Anvisa na aprovação da Sputnik V são, infelizmente, de natureza política e não têm nada a ver com acesso à informação ou ciência”, se defendeu a empresa pelas redes sociais.

A decisão da agência pode afetar as negociações de compra em andamento por cidades catarinenses. Na região de Itajaí, todas as cidades da Amfri estão na listagem da federação Catarinenses dos Municípios (Fecam), que busca 4,1 milhões de doses da vacina para o estado. Itajaí e Balneário Camboriú também integram o consórcio da frente Nacional de Prefeitos (FNP), que negocia 30 milhões de doses.

A Fecam espera desde fevereiro a aprovação da Sputnik pela Anvisa. Para o consultor em Saúde da entidade, Jailson Lima, decisões judiciais já favoráveis aos estados devem permitir que a importação possa ser feita mesmo diante da manifestação contrária da Anvisa. Na semana que vem, representantes da federação planejam ir à Rússia tratar da aquisição diretamente com a fabricante e o fundo Soberano Russo, órgão governamental financiador da vacina.

Conselheiro do TCE não aconselha compra sem o aval da Anvisa

A negociação da Fecam para a compra da vacina russa é acompanhada pelo tribunal de Contas do Estado (TCE), que já determinou medida cautelar pra que a entidade adote todas as garantias jurídicas no processo devido ao alto risco na contratação. A negociação envolve cerca de R$ 200 milhões.

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator de Gestão do Combate à Pandemia do TCE, disse que tomou conhecimento pela imprensa da viagem prevista pela Fecam à Rússia. Ele destacou que a viagem é uma decisão de autonomia institucional da federação mas que, em relação à vacina, acredita não ser “aconselhável” a compra sem ter o aval da Anvisa.

“Toda a tentativa da compra legal do imunizante é bem-vinda. Como a decisão da Anvisa foi ontem [segunda-feira], acredito que deveriam cancelar a compra até uma decisão final”, afirmou. Ele ainda ressaltou ser salutar que as negociações sejam feitas com transparência. “Negociação é uma coisa, compra é outra,” alertou.

O assessor jurídico da Fecam, Jorge Lacerda, esclareceu que a viagem ainda não está confirmada e que, por isso, não foi comunicada oficialmente ao TCE e outras entidades. Segundo ele, a Fecam segue com a intenção de compra, mas aguarda o recebimento do contrato pra análise. “Quando chegar o contrato, vamos questionar o TCE”, adianta.

Jorge observa que a decisão da Anvisa foi tomada de forma urgente pelo prazo dado pelo STF e que ainda não se sabe se haverá alguma decisão do tribunal sobre a análise da Anvisa. “Por isso agora é aguardar, mas não parar as tratativas”, considera, informando que não chegou nada oficial à federação por parte do TCE.