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ITAJAÍ

Defensoria pública entra com ação pedindo vacinação aos idosos presos

Grupo estaria sendo preterido

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Município não respeitou prioridade de presos idosos, acusa defensor FOTO - DIVULGAÇÃO

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª defensoria Pública, entrou com uma ação civil pública contra o município de Itajaí por não ter vacinado ainda os presos idosos.  Apesar da recomendação encaminhada pela defensoria há duas semanas, a secretaria de Saúde continua preterindo os idosos do complexo penitenciário da Canhanduba da campanha de vacinação contra a covid.


A ação pede, em caráter liminar, para que a população idosa que está presa participe da campanha de vacinação, obedecendo a faixa etária prioritária. Em caso de descumprimento, a defensoria ...

 

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A ação pede, em caráter liminar, para que a população idosa que está presa participe da campanha de vacinação, obedecendo a faixa etária prioritária. Em caso de descumprimento, a defensoria pede uma multa diária de R$ 50 mil.

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“Não se pretende aqui estabelecer qualquer tipo de vantagem a favor dos idosos privados de liberdade em relação aos demais, mas apenas obstar o comportamento discriminatório adotado pelo município de Itajaí, que injustamente excluiu essa parcela vulnerável da população de sua campanha de imunização. O objeto da ação é, portanto, a defesa do direito à saúde dos idosos privados de liberdade”,  defendeu.

Segundo Fernando Filho, 11.639 pessoas idosas já foram vacinadas no município, de acordo com os dados do Portal Vacina Itajaí. No complexo Penitenciário, que abrange a penitenciária masculina, presídio masculino e feminino, há 32 idosos com mais de 60 anos que ainda não foram vacinados.

Em março, a secretaria de Saúde respondeu à defensora que, devido à quantidade reduzida de doses, a vacinação deste público alvo será realizada com as demais faixas etárias de detentos. Segundo o defensor, isso significa que Itajaí pretende realizar a vacinação dos idosos presos  somente quando for iniciada a imunização coletiva dos detentos.


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