A câmara de vereadores de Balneário Camboriú começou a discutir a mudança na lei municipal nº 4296/2019, que pode  paralisar durante um ano o repasse do município de 5,5% mensais sobre o salários dos beneficiários. O dinheiro ajuda a bancar o fundo municipal de saúde dos servidores.

O projeto de Lei Ordinária 60/2021 foi discutido na noite de quarta-feira pelos vereadores e por um grupo de funcionários públicos. Eduardo Mafra, superintendente do Funservir, explicou que o projeto surgiu após a constatação de um superávit no plano de saúde dos servidores. Ele  afirma que, graças as boas gestões feitas no fundo, o Funservir está com saldo positivo em caixa. O superávit seria de quase oito milhões de reais.

O fundo tem em caixa cerca de R$ 23,9 milhões para garantir o atendimento através de seguro de saúde para 7500 beneficiários. Eduardo diz que R$ 16 milhões são suficientes pra manter o Funservir num ano.  Quem banca as contas são os servidores efetivos, que têm descontados 5% em folha sobre o salário-base, e mais um aporte mensal de 5,5% do município também sobre o salário-base do servidor. “Como temos superávit, não há necessidade de o município fazer esse aporte mensal. O projeto prevê que, durante um ano, o município suspenda o repasse patronal”, explica Eduardo.

A prefeitura tem repassado, em média, cerca de R$ 500 mil mensais ao Funservir. Se o projeto de lei for aprovado, a prefeitura deixará de repassar cerca de seis milhões  durante 12 meses.

Esse dinheiro seria investido em saúde pública para toda a rede. “Temos que olhar o município como um só. Os gastos são superiores ao esperado por conta da pandemia. E, além de a pandemia durar um tempo maior do que o esperado, não há uma previsão de quando irá acabar”, emenda Eduardo para justificar a modificação na lei.

O presidente do Funservir garante que a suspensão do repasse não prejudicará os servidores. “O plano não vai quebrar, não haverá aumento no percentual de cobrança, não será alterada a mensalidade e nem a coparticipação. Não ocorrerá corte de benefícios e nem de serviços oferecidos pelo plano. O beneficiário não será afetado de maneira alguma,” justificou Eduardo.

O repasse só será suspenso se a maioria simples dos vereadores for favorável a alteração na lei. O projeto ainda não tem data para ser votado, mas pode entrar em pauta na terça-feira.

Sindicato é contra

Valdir Loli, presidente do sindicato dos servidores municipais de Balneário, afirmou que inicialmente o sindicato é contra a suspensão no pagamento. Uma carta com as justificativas foi entregue aos vereadores e também ao prefeito Fabrício Oliveira.

Valdir alega que falta uma auditoria que demonstre que o Funservir teve superávit em 2020. “O sindicato neste momento é contra mexer no dinheiro do fundo, que tem uma finalidade específica. Não que nós não sejamos solidários com a saúde pública, mas precisamos ter um relatório, ter certeza que o fundo não será prejudicado. O superávit só pode ser aferido com uma auditoria específica, ”, justifica. Se a prefeitura apresentar esse documento, o sindicato diz que manifestará uma posição definitiva sobre o assunto