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NOVOS TEMPOS

Pessoa agora pode optar por gênero neutro

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

A decisão da justiça catarinense é inédita FOTO - DIVULGAÇÃO

Um indivíduo nascido com o gênero masculino mas que nunca se identificou com ele e tampouco se sentia identificado com o gênero feminino, conseguiu uma ordem judicial judicial para registrar-se com o gênero neutro. A  decisão é  da juíza Vânia Petermann, da Vara da Capital. Da decisão  ainda cabe recurso.


O principal ponto considerado na decisão foi o de reconhecer, juridicamente, o gênero neutro com base na Constituição Federal. Foi uma das primeiras decisões sobre o assunto no Brasil, ...

 

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O principal ponto considerado na decisão foi o de reconhecer, juridicamente, o gênero neutro com base na Constituição Federal. Foi uma das primeiras decisões sobre o assunto no Brasil, que analisou o artigo 54, § 2º, da Lei 6.015/1973 que aborda o registro civil.

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A juíza justificou que o judiciário é o guardião da Constituição e que o princípio da dignidade da pessoa humana é o pilar fundamental que sustenta outras proteções, como o direito de liberdade de expressão e de autodeterminar-se.

A magistrada lembrou que o gênero neutro é um conceito adotado pela ONU, para as “pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino”. A juíza salientou que “Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”. Segundo a decisão, o importante é garantir “o direito fundamental à autodeterminação de gênero, livre de qualquer espécie de preconceito, opressão e discriminação”.

GÊNERONEUTROPESSOA


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